domingo, 29 de novembro de 2020

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Segundo semestre

Mensalão volta à pauta no STF e STJ retoma julgamentos relevantes

Confira quais processos estarão em pauta nas sessões.

quarta-feira, 31 de julho de 2013

Acabam nesta quinta-feira, 1º, as férias no STF e no STJ. No mesmo dia, às 14h, as duas Cortes retomam as sessões de julgamento.

STF

No Supremo, todas as atenções estarão voltadas para o mensalão. Segundo JB, a data precisa em que os recursos dos réus serão analisados deve ser anunciada ainda nesta quinta-feira, 1º.

A previsão é de que a AP 470 volte à pauta na terceira semana de agosto e há a possibilidade de que sessões extras sejam realizadas nas segundas-feiras para o julgamento dos embargos. Antes disso, matérias envolvendo IPTU  e desapropriação serão analisadas na primeira sessão após as férias.

STJ

Entre os processos que a Corte Especial deve julgar a partir de agosto, está um recurso que envolve financiamento imobiliário, REsp 1.167.146. Há ainda sindicância aberta a pedido do Instituto Sobral Pinto para apurar suposta falsidade ideológica na aprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado, das contas de um governador.

Já na 1ª seção do STJ, entre outros processos, está o MS 19.269, interposto pela Delta Construções contra decisão da Controladoria-Geral da União que proíbe a empresa, por dois anos, de firmar novos contratos com o governo Federal. O julgamento do REsp 1.222.084, que diz respeito à execução da condenação de Paulo Maluf, também está previsto. Além dele, o REsp do MP contra os ex-governadores Joaquim Domingos Roriz e Maria de Lourdes Abadia, que discute a má gestão no DF (REsp 1.326.597).

O colegiado deve analisar ainda o REsp 1.329.201, no qual o MP/MG questiona o sorteio de árbitros nos jogos e o uso de patrocínio nas camisas do trio de arbitragem.

Confira quais processos estarão em pauta no STF em 1º/8:

Processo

Tema

Relator

RExt 648245

IPTU

Ministro Gilmar Mendes

MS 25344

Desapropriação

Ministro Marco Aurélio

MS 26087

Desapropriação

Ministra Cármen Lúcia

MS 28160

Desapropriação

Ministra Rosa Weber

Confira quais processos estarão em pauta no STJ em 1º/8:

Processo

Tema

Relator

SEC 4572

Direito Civil - família - casamento - dissolução

Ministro Gilson Dipp

EAREsp 53877

Direito Civil - obrigações - espécies de títulos de crédito - duplicata

Ministro Herman Benjamin

EAREsp 272752

Direito Civil - obrigações - espécies de contratos - locação de imóvel

Ministro Herman Benjamin

EREsp 878579

Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público - servidor público civil - sistema remuneratório e benefícios

Ministro Herman Benjamin

EAg 1143910

Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público - Servidor Público Civil - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Índice da URV lei 8.880/1994

Ministro Herman Benjamin

EREsp 1199210

Direito Civil - Obrigações - Espécies de Contratos

Ministro Herman Benjamin

EREsp 1230416

Direito Tributário - Processo Administrativo Fiscal - Arrolamento de Bens

Ministro Herman Benjamin

EREsp 1297878

Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa

Ministro João Otávio de Noronha

EREsp 1335049

Direito Civil - Obrigações - Espécies de Contratos - Previdência privada

Ministro Herman Benjamin

EAg 1429528

Direito Tributário - Dívida Ativa

Ministro Herman Benjamin

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 29/7/2013 14:44