quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

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Concorrência

Cade nega atuar como "polícia política" em investigação de cartel

Acusações foram feitas pelo governo do PSDB.

sábado, 3 de agosto de 2013

O Cade, por meio de nota oficial, negou nesta sexta-feira, 2, qualquer "acusação de instrumentalização política das investigações conduzidas por este órgão para apuração de um suposto cartel em licitações de linhas de trens e metrôs no Brasil". Veja a íntegra abaixo.

As acusações foram feitas pelo governo de Geraldo Alckmin. De acordo com a Folha de S.Paulo, Alckmin escalou o secretário-chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, para responder a acusação de que o governo paulista deu aval à formação de cartel para licitação de linhas de metrô no ano 2000, na gestão de Mário Covas. A Siemens disse que o conluio se estendeu ao governo Alckmin (2001-2006) e ao primeiro ano da gestão de José Serra (PSDB), em 2007.

Edson Aparecido, então, teria afirmado que o Cade está sonegando informações da investigação ao governo de SP enquanto faz um "vazamento seletivo" à imprensa: "Há um desvirtuamento de um importante órgão, cujo principal papel é garantir a livre concorrência. Parece que o Cade tem se transformado num instrumento de polícia política."

Cartel teria ocorrido em SP e Brasília. Cade ainda não tem conclusão sobre o caso.

Investigação

A Operação Linha Cruzada, realizada em conjunto com a PF, integra as investigações de suposto cartel em licitação para aquisição de carros de trens, manutenção e construção de linhas de trens e metrôs em SP e Brasília.

A investigação conduzida pela Superintendência-Geral do Cade teve início a partir de um acordo de leniência. Esse tipo de acordo permite que um participante de cartel denuncie a prática à autoridade antitruste e coopere com as investigações, em troca de imunidade administrativa e criminal.

O inquérito administrativo da Superintendência-Geral apura se as empresas participaram de diversos contatos e acordos anticompetitivos em licitações para metrôs e trens e sistemas auxiliares no Brasil. O conluio teria sido praticado de diversas formas, sempre com o objetivo de falsear a livre concorrência.

Ao menos as seguintes licitações teriam sido alvo do suposto cartel entre as empresas:

· Construção da Linha 5 (fase 1) do Metrô de São Paulo;

· Concorrências para a manutenção dos trens das Séries 2000, 3000, e 2100, da CPTM;

· Manutenção do Metrô do DF;

· Extensão da Linha 2 do Metrô São Paulo;

· Projeto Boa Viagem da CPTM, para a reforma, modernização e serviço de manutenção de trens;

· Concorrências para aquisição de carros de trens pela CPTM, com previsão de desenvolvimento de sistemas, treinamento de pessoal, apoio técnico e serviços complementares.

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade repudia qualquer acusação de instrumentalização política das investigações conduzidas por este órgão para apuração de um suposto cartel em licitações de linhas de trens e metrôs no Brasil.

O inquérito administrativo que apura o caso é sigiloso, uma vez que o acordo de leniência que deu origem às investigações está protegido por sigilo legal e que as ações cautelares que autorizaram as buscas e apreensões da Operação Linha Cruzada estão sob segredo de Justiça.

Somente tiveram acesso ao acordo de leniência e aos documentos que o acompanham as partes investigadas e os órgãos que assinaram o acordo: o Cade, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal. Com relação aos demais órgãos que oficiaram o Cade solicitando informações sobre o caso, inclusive a Corregedoria-Geral da Administração do Estado de São Paulo, o Cade prontamente respondeu aos ofícios, esclarecendo sobre a necessidade de autorização judicial para compartilhamento de informações com quaisquer órgãos que não sejam signatários do acordo de leniência, em razão do segredo de Justiça. O Cade respeita estritamente os critérios de confidencialidade, os deveres de sigilo e os requisitos legais.

As investigações em curso no Cade e o acordo de leniência dizem respeito exclusivamente à apuração de suposto cartel, prática que ocorre quando empresas concorrentes combinam quaisquer condições comerciais, ferindo a livre concorrência.

O Cade esclarece ainda que o inquérito administrativo que apura o caso é uma fase preliminar de investigação e somente após a análise de todo material apreendido durante a operação de busca e apreensão realizada no dia 4 de julho e eventual instauração de um processo administrativo é que poderão ser identificadas as empresas e pessoas físicas envolvidas, os projetos e cidades afetados e o período em que o cartel teria atuado. O Cade não tem, até o momento, qualquer conclusão sobre o caso.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 3/8/2013 08:59