terça-feira, 24 de novembro de 2020

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Órgão Especial

TJ/SP decide que todos os desembargadores podem concorrer à eleição da Corte

A redação da minuta de resolução caberá ao desembargador Luis Antonio Ganzerla, autor da proposta.

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Em sessão realizada hoje, 7/8, o Órgão Especial do TJ/SP decidiu, por maioria de votos (22 x 3), que na próxima eleição, a ser realizada em dezembro, todos os desembargadores da Corte paulista poderão concorrer aos cargos diretivos do Poder Judiciário.

Com o resultado, o Órgão Especial estendeu a todos os desembargadores votantes a condição de elegíveis.

Vencidos, os desembargadores José Gaspar Gonzaga Franceschini, Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende e Itamar Gaino.

O desembargador Franceschini limitava, em seu voto, o universo dos elegíveis aos que têm mais de dez de carreira e cinco de Tribunal; para os dois outros, a citada alteração não poderia ser aplicada na próxima eleição por foça do art. 16 da CF (princípio da anualidade).

A redação da minuta de resolução caberá ao desembargador Luis Antonio Ganzerla, autor da proposta.

Discussão

O Órgão Especial entendeu que a regra de antiguidade (art. 102 da Loman) não foi recepcionada pela CF. Segundo a Loman, os tribunais elegerão dentre seus juízes mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção, os titulares destes, com mandato por dois anos, proibida a reeleição.

A CF, porém, dá autonomia administrativa aos tribunais para se organizarem. Então, os desembargadores do Órgão Especial concluiram pela liberação da candidatura a todos os que desejarem presidir a Corte. A nova regra vale também para os magistrados oriundos do Quinto constitucional.

Reeleição

Há algumas semanas a pauta concentrava-se em uma possível reeleição do atual presidente da Corte, Ivan Sartori. Inclusive, a APAMAGIS realizou pesquisa virtual para saber se seus associados são favoráveis ou não à recondução de Sartori.

Porém, na última segunda-feira, 5, Sartori revelou em entrevista à Folha de S.Paulo que decidiu retirar da pauta do Órgão Especial a questão da reeleição. "Entendo que a reeleição deve ficar para o final do mandato, quando de eventual inscrição minha para concorrer à presidência. Esse tema é polêmico e não quero que tumultue a gestão, que é muito mais importante", afirmou. A atual gestão teve início em janeiro de 2012.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 7/8/2013 19:06