CNJ julga dia 29 reclamações contra Luiz Zveiter, do STJD

CNJ julga dia 29 reclamações contra Luiz Zveiter, do STJD

O CNJ reúne-se no próximo dia 29, às 9h, quando realizará o julgamento das reclamações disciplinares contra o presidente do STJD, Luiz Zveiter. O julgamento pode causar uma grande mudança na formação dos tribunais da Justiça esportiva. As reclamações tratam sobre o acúmulo de cargos, porque Luiz Zveiter é também desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A sessão do CNJ do dia 29 contará com participação do presidente nacional da OAB, Roberto Busato. Caso considere que Zveiter não pode ser desembargador do TJ/RJ e integrante da Justiça Desportiva ao mesmo tempo, o CNJ terá de pedir para que outros sete integrantes do STJD que também são juízes escolham entre trabalhar na Justiça comum ou na desportiva.

O STJD tem um total de 45 integrantes, entre auditores e procuradores. A atividade de juiz nos tribunais esportivos não é remunerada. O vice de Luiz Zveiter, Nelson Tomaz Braga, por exemplo, é também desembargador e atualmente presidente do TRT do Rio de Janeiro.

Recentemente, pelo menos dois presidentes de Seccionais da OAB se manifestaram contra a acumulação de cargos de Zveiter. "O desembargador Luiz Zveiter não pode acumular a função de magistrado da Justiça Estadual do Rio de Janeiro com a de presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva", disse o presidente da OAB/MG, Raimundo Cândido Júnior. "Considero totalmente ilegal ele exercer o cargo de magistrado na Justiça estadual e presidente do STJD", afirmou Valmir Batista, presidente da OAB/RS.

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