terça-feira, 24 de novembro de 2020

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TRE/SP

Anulada sentença que cassou diploma de prefeita de Ribeirão Preto/SP

O plenário acolheu o questionamento de cerceamento de defesa, alegado pelos acusados.

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

O TRE/SP anulou, por maioria de votos, a sentença que havia cassado os diplomas da prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, e de seu vice, Marinho Sampaio, pelo uso de funcionários públicos durante o horário de expediente durante as eleições de 2012. O plenário acolheu a alegação de cerceamento de defesa.

Em 1ª instância, o juiz da 108ª zona Eleitoral, de Ribeirão Preto, Héber Mendes Batista, julgou procedente ação movida pelo MP, afirmando que a prefeita infringiu o art. 73, da lei 9.504/97.

O TRE, que não apreciou os fatos relacionados ao mérito da cassação, entendeu que não houve a apreciação pelo juiz de alguns documentos apresentados pela defesa. Assim, determinou o retorno do processo à origem para nova sentença na forma da lei.

Dárcy Vera e Marinho Sampaio foram eleitos em segundo turno com 155.265 votos e estavam no cargo graças ao efeito suspensivo concedido ao recurso pelo juiz de Direito da zona eleitoral de Ribeirão Preto.

Fonte: TRE/SP

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 6/9/2013 08:10