sábado, 23 de janeiro de 2021

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Convênio

Defensoria Pública e OAB/SP firmam novo convênio de assistência judiciária no Estado

O acordo tem por objetivo manter o serviço de assistência judiciária à população carente, principalmente nas localidades onde a Defensoria ainda não está instalada, por meio de nomeações de advogados conveniados.

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

A Defensoria Pública de SP e a Seccional paulista da Ordem deram origem na última sexta-feira, 13, ao novo convênio de assistência judiciária. O acordo tem por objetivo manter o serviço de assistência judiciária à população carente, principalmente nas localidades onde a Defensoria ainda não está instalada, por meio de nomeações de advogados conveniados.

O acordo prevê prazo inicial de 15 meses, com possibilidade de três prorrogações. As instituições buscaram o estabelecimento de melhores condições de trabalho aos advogados conveniados, bem como o aprimoramento dos mecanismos de controle de nomeações e de gestão do acordo.

Para o presidente da seccional paulista da OAB/SP, Marcos da Costa, a renovação do convênio é uma vitória. "O novo convênio atenderá as necessidades da população carente de São Paulo e os reclamos dos dedicados, éticos e qualificados Advogados conveniados, que cumprem uma função social relevante, colaborando para que haja respeito à cidadania em todo o Estado de São Paulo", afirmou.

Histórico

Em SP, a Defensoria foi criada no ano de 2006 e possui atualmente 610 defensores - outros 290 cargos serão providos ao longo dos próximos três anos. Como o órgão ainda não possui profissionais suficientes para atender toda a demanda do Estado, existe o convênio com a OAB/SP, onde advogados interessados são credenciados para a realização desse serviço. Cerca de 40 mil advogados atuam pelo convênio, notadamente nas cidades onde a Defensoria não possui unidades próprias.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 20/9/2013 15:30

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