terça-feira, 24 de novembro de 2020

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Justiça do Trabalho

BRF indenizará trabalhadora obrigada a andar seminua entre setores da empresa

Funcionária receberá R$ 10.104 de danos morais.

sábado, 21 de setembro de 2013

A 3ª turma do TST concedeu a uma trabalhadora que era obrigada a circular seminua no vestiário da BRF Brasil Foods conseguiu no TST o direito de ser indenizada pelo constrangimento diário de expor desnecessariamente o corpo às colegas.

A trabalhadora foi contratada em julho de 2003 como pratico de frigorífico e pediu demissão em maio de 2011, sem ter recebido verbas que considerava devidas. Durante a troca de uniformes no vestiário da empresa, era obrigada a transitar somente de lingerie entre os setores (sujo ao limpo e vice e versa).

Ainda segundo a empregada, não havia proteção entre os chuveiros, o que obrigava as funcionárias a ficarem totalmente despidas durante o banho, em afronta ao direito de intimidade.

A empresa sustentou que o vestiário era dividido em área suja (área em que as funcionárias entravam com suas próprias roupas) e área limpa (para a vestimenta dos uniformes) por necessidade de higiene, a fim de evitar contaminação nos produtos da indústria alimentícia. Informou ainda que, na entrevista de contratação, a empregada foi informada das condições de trabalho e procedimentos de higiene, não podendo alegar constrangimento porque tinha de percorrer curto espaço com roupas íntimas.

A 1ª vara do Trabalho de Rio Verde/GO julgou improcedente o pedido da trabalhadora porque testemunhas afirmaram que a passagem pela barreira sanitária poderia ser feita com bermuda e camiseta, o que não expõe a intimidade da pessoa no local de trabalho.

O TRT da 18ª região também considerou que o deslocamento das funcionárias vestidas somente com roupas íntimas não viola a intimidade, uma vez que a segurança dos alimentos consumidos pela coletividade se sobrepõe aos valores de proteção da esfera íntima.

A 3ª turma do TST deu razão à empregada e sustentou que as empresas devem dispor de métodos menos ultrajantes para o deslocamento interno dos funcionários, a exemplo da oferta de jalecos esterilizados ou descartáveis, meios capazes de atender às normas de higiene sem violar a intimidade dos empregados.

Em seu voto, o ministro relator, Alexandre Agra Belmonte, destacou que o TST tem se pronunciado dessa forma em casos semelhantes, como o da revista íntima, que fere a dignidade dos empregados e leva ao pagamento de indenização por dano moral quando o funcionário é obrigado a mostrar partes do seu corpo. "No caso em tela trata-se de situação ainda mais grave, uma vez que os empregados são obrigados a circular seminus no local de trabalho", afirmou o ministro.

A turma conheceu do recurso da trabalhadora por violação ao artigo 5º, X, da CF e deu provimento ao pedido para determinar que a empresa arque com indenização por danos morais no valor de R$ 10.104.

  • Processo Relacionado : RR 1106-42.2012.5.18.0101

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 21/9/2013 09:38