quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

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Legislação

Brasil aprova aproximadamente 17 normas por dia

Em 2013, de janeiro a setembro, foram 3.704 leis ordinárias, 269 LCs e 43 ECs, totalizando 4.016, 15 normas por dia.

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

São aprovadas diariamente no Brasil aproximadamente 17 normas, entre leis ordinárias, LCs e ECs. Migalhas fez um levantamento da atividade legislativa da Federação e dos Estados brasileiros.

Em 2012, foram sancionadas cerca de 5.766 leis ordinárias no país e 398 LCs, e promulgadas 70 ECs, totalizando 6.234 normas, que representa 18 por dia. Em 2013, de janeiro a setembro, foram 3.704 leis ordinárias, 269 LCs e 43 ECs, totalizando 4.016, 15 normas por dia.

Atividade legislativa no Brasil

ANO

Lei

LC

EC

TOTAL

2012

5.766

398

70

6.234

2013

3.704

269

43

4.016

Fonte: Migalhas


Em relação à atividade legislativa Federal, em 2012 o Brasil aprovou 197 normas, o que significa que, a cada dois dias, o pais aprovou uma lei. Esse número diminuiu em 2013, foram 90 normas de janeiro a setembro, cerca de uma a cada três dias.

Atividade legislativa Federal

ANO

Lei

LC

EC

TOTAL

2012

193

1

3

197

2013

85

2

3

90

Fonte: Migalhas

A atividade legislativa estadual apresenta diferenças de acordo com cada Estado. Em 2012, por exemplo, MG foi o Estado que teve o maior número de normas sancionadas, 602 no total, sendo que 597 foram leis ordinárias. No mesmo ano, o RR teve o menor número de normas sancionadas, no total de 69.

Em 2013, a quantidade diminuiu. Nos nove primeiros meses do ano o Estado com o maior número de leis é a BA, com 286, e o com a AP, no outro extremo, com apenas 31 normas.

Atividade legislativa estadual

Estado

Ano

Lei

LC

EC

Total

AC

2012

136

10

-

-

2013

59

12

-

-

AL

2012

-

-

-

-

2013

-

-

-

-

AM

2012

151

17

0

168

2013

80

10

4

94

AP

2012

89

8

0

97

2013

26

2

3

31

BA

2012

123

0

0

123

2013

281

2

3

286

CE

2012

190

14

4

208

2013

152

3

1

156

DF

2012

267

17

1

285

2013

185

12

5

202

ES

2012

198

57

15

270

2013

116

41

4

161

GO

2012

421

10

2

433

2013

218

2

0

220

MA

2012

205

7

1

213

2013

180

5

2

187

MT

2012

183

21

4

208

2013

111

23

1

135

MS

2012

151

10

3

164

2013

97

8

2

107

MG

2012

597

4

1

602

2013

274

2

1

277

PA

2012

87

7

2

96

2013

37

2

1

40

PB

2012

291

11

4

306

2013

165

7

2

174

PE

2012

257

25

1

283

2013

153

19

2

174

PI

2012

128

11

4

143

2013

64

0

2

66

PR

2012

395

12

2

409

2013

243

8

1

252

RJ

2012

256

3

3

262

2013

180

4

0

184

RN

2012

78

17

2

97

2013

93

16

0

109

RO

2012

288

51

5

344

2013

211

31

3

245

RR

2012

53

13

3

69

2013

26

9

1

36

RS

2012

298

10

3

311

2013

109

3

0

112

SC

2012

222

25

5

252

2013

190

18

1

209

SP

2012

239

30

4

273

2013

199

19

0

218

SE

2012

209

8

0

217

2013

115

4

2

121

TO

2012

148

6

0

154

2013

92

7

0

99

Fonte: Migalhas

Nos Estado de AC e AL lei de acesso à informação (12.527/11) parece não ser seguida à risca. Os sites das assembleias não trazem acesso à todas normas que são sancionadas e promulgadas nos Estados.

Se acordo com o art. 6º da referida lei, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar: (I) gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; (II) proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade. No entanto, o cidadão comum não tem acesso aos dispositivos básicos que regem o Estado no qual habita.

O art. 11, ainda da lei de acesso à informação, dispõe que o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Migalhas entrou em contato com os setores responsáveis pela legislação nas assembleias dos Estados de AC e AL e no entanto as informações não foram fornecidas.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 14/10/2013 16:35