sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

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CNJ confirma atendimento no TJ/SP até as 19h

Todos os que estiverem na fila devem ser atendidos até às 19h, e não apenas os advogados e partes.

domingo, 20 de outubro de 2013

O conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do CNJ, reiterou na última quinta-feira, 17, que o TJ/SP deve atender todos que estiverem na fila de atendimento até as 19h.

O Conselho Federal da OAB apresentou requerimento em 26 de setembro informando que a Corte paulista não vem cumprindo liminar proferida pelo CNJ que determinou que o Tribunal atendesse os jurisdicionados, advogados, estagiários e auxiliares da Justiça até as 19h.

O TJ/SP afirmou que, "diversamente do que sustenta o Conselho Federal da OAB, não foi determinada a distribuição de senha indistintamente a todos os jurisdicionados, mas apenas às partes, advogados e estagiários inscritos na OAB".

No entanto, Guilherme Calmon observou que, na sessão de 10 de setembro, o plenário do Conselho adotou o entendimento do conselheiro Saulo Casali Bahia, que divergiu do voto do relator para estender o horário de atendimento até as 19h a todos os que estivessem na fila, e não apenas aos advogados/estagiários e partes.

  • Processo: 0004160-44.2013.2.00.0000

Veja a íntegra da decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 20/10/2013 10:03