quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

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Lei 12.871/13

Sancionada lei que institui o Programa Mais Médicos

Também foi publicado o decreto 8.126/13, que dispõe sobre a emissão do registro único e da carteira de identificação para os médicos intercambistas participantes do programa.

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira, 22, a lei 12.871/13 que institui o Programa Mais Médicos. Também foi publicado o decreto 8.126/13, que dispõe sobre a emissão do registro único e da carteira de identificação para os médicos intercambistas participantes do programa.

A lei é derivada da MP 621/13, editada pela presidência da República para "diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde".

A norma foi aprovada no último dia 16 pelo Senado, após passar por alterações em pontos polêmicos e tinha até 7/11 para ser sancionada. A competência de emitir registro provisório para que médicos estrangeiros atuem pelo programa foi transferida dos conselhos regionais de Medicina para o Ministério da Saúde. O texto também determina que o profissional formado no exterior revalide o seu diploma após três anos de trabalho no Brasil.

De acordo com o último balanço divulgado pelo Ministério, 1.020 médicos já estão trabalhando, sendo 577 formados no Brasil e 443 com diploma estrangeiro. Um total de 577 municípios e 3,5 milhões de pessoas são atendidas por meio do Mais Médicos, de acordo com o órgão. Mais 2.597 profissionais, da segunda etapa do programa, devem iniciar as atividades ainda neste mês.

Na cerimônia de sanção da lei, que aconteceu no Planalto, a presidente ressaltou que os médicos brasileiros e estrangeiros são todos latino-americanos e pediu desculpas aos médicos cubanos que foram vaiados ao chegar em Fortaleza/CE. Dilma ainda informou que até abril de 2014 o total de médicos do programa será de 13 mil profissionais.


Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 22/10/2013 22:29

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