sábado, 28 de novembro de 2020

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Câmara

PL das biografias não autorizadas poderá ser votado nesta quarta-feira

deputados querem votar a proposta antes do dia 28, quando a pauta passa a ser trancada pelo projeto do marco civil da internet

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

A urgência do PL que libera as biografias não autorizadas (393/11) deve ser analisada pela Câmara nesta quarta-feira, 23. De acordo com o líder do PT, deputado José Guimarães, não há acordo sobre a votação do projeto, mas o texto deve ser negociado até amanhã. "Há consenso para a urgência e, se sobrar um tempinho, podemos votar também, mas ainda precisamos fazer ajustes", afirmou.

Segundo Guimarães, os deputados querem votar a proposta antes do dia 28, quando a pauta será trancada pelo projeto do marco civil da internet (PL 2.126/11, apensado ao 5.403/01). "Se não votarmos até lá, essa questão ficará entregue ao Supremo Tribunal Federal", acredita.

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo por todas as comissões, mas um recurso apresentado pelos deputados, que ainda precisa ser aprovado, pede que o projeto seja votado pelo plenário.

A pressa para decidir sobre a questão pode comprometer a comissão geral anunciada hoje pelo presidente da Câmara. "O líder do PDT colocou a necessidade da comissão geral, mas isso ficou para ser discutido ainda", explicou Guimarães.

Causa própria

Líder do DEM, o deputado Ronaldo Caiado apresentou uma emenda ao projeto para garantir o procedimento mais ágil das ações na Justiça que envolvam informações falsas publicadas em biografias. Pela emenda, a pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade poderá entrar com ação contra o biografado em um Juizado Especial Cível ou Criminal.

A emenda prevê ainda que fica proibida a retirada ou recolhimento da edição questionada. A exclusão do trecho considerado ofensivo só poderá ser feita em "reprodução futura da obra".

O próprio Caiado explicou que há oito anos está na Justiça contra o escritor Fernando Moraes, que incluiu no livro "A Toca dos Leões" uma fala atribuída a ele contestada pelo deputado. "Há oito anos, luto contra uma mentira; assim, não é possível que um processo que avilta ou denigre a imagem de alguém possa demorar em média 15 anos", disse.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 23/10/2013 08:43