segunda-feira, 23 de novembro de 2020

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STF

Audiência pública sobre biografias terá participação de 17 entidades

A questão está em discussão na ADIn 4.815, ajuizada pela Associação Nacional dos Editores de Livros e que tem como relatora a ministra Cármen Lúcia.

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

A ministra Cármen Lúcia, do STF, definiu a lista de expositores habilitados a participar da audiência pública sobre biografias não autorizadas, convocada para esta quinta-feira, 21. Participam da audiência 17 representantes de entidades ligadas aos editores e escritores e outras como a Academia Brasileira de Letras, MinC, Conselho de Comunicação Social do Congresso, UFRJ e Comissão de Direito Autoral da OAB/SP.

A audiência será aberta pela ministra Cármen Lúcia às 9h, na sala de Sessões da 2ª turma do STF. Cada expositor terá 15 minutos para defender seu ponto de vista a respeito da necessidade de autorização prévia do biografado ou da família dele para a publicação de biografias.

A questão está em discussão na ADIn 4.815, ajuizada pela Associação Nacional dos Editores de Livros e que tem como relatora a ministra Cármen Lúcia.

Por meio da ação, a entidade requer a declaração de inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, dos artigos 20 e 21 do CC. Sustenta que os dispositivos seriam incompatíveis com a liberdade de expressão e de informação prevista na CF e pede que o STF dê interpretação conforme a ordem constitucional.

Ao proferir sua decisão quanto aos expositores admitidos para a audiência, a ministra fez uma ressalva sobre a não participação de pessoas ou entidades que tenham demandas judiciais sobre o assunto. Segundo a ministra, escritores ou biografados, todos os que submeteram pendências pessoais a juízo, tendo sido elas solucionadas ou ainda pendentes, têm as suas questões sujeitas ao Poder Judiciário.

A ministra Cármen Lúcia informou que a Associação Nacional dos Editores de Livros e o MP não participarão da audiência, uma vez que dispõem de tempo regimental para sustentar seus pontos de vista quando do julgamento da ação pelo plenário.

Confira o cronograma.

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Início da audiência: 9h.

Horário das 9:00 às 9:15 horas

Abertura Ministra Relatora CÁRMEN LÚCIA

1) Horário das 9:15 às 9:30 horas.

Academia Brasileira de Letras - ABL

Expositora: Ana Maria Machado

2) Horário das 9:30 às 9:45 horas.

Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democratas - ABCD

Expositor: Dr. Roberto Dias

3) Horário das 9:45 às 10:00 horas.

Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB

Expositor: Fernando Ângelo Ribeiro Leal

4) Horário das 10:00 às 10:15 horas.

Professor José Murilo de Carvalho (UFRJ)

5) Horário das 10:15 às 10:30 horas.

Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão -

ABPITV

Expositor: Dr; Leo Wojdyslawski

6) Horário das 10:30 às 10h45 horas.

Comissão de Direito Autoral da OAB/SP

Expositora: Dra. Silmara Chinelato

7) Horário das 10:45 às 11:00 horas.

Palavra Aberta

Expositora: Patrícia Blanco

8) Horário das 11:00 às 11:15 horas.

Deputado Federal Newton Lima

9) Horário das 11:15 às 11:30 horas.

SICAV - Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual

Expositor: Dr. Claudio Lins de Vasconcelos

10) Horário das 11:30 às 11:45 horas

Deputado Federal Ronaldo Caiado

11) Horário das 11:45 às 12:00 horas

Deputado Federal Marcos Rogério

12) Horário das 12:00 às 12:15

Sindicato Nacional dos Editores de Livros

Expositor: Sônia da Cruz Machado de Moraes Jardim

13) Horário das 12:15 às 12:30

União Brasileira de Escritores

Expositor: Alaor Barbosa dos Santos

14) Horário das 12:30 às 12:45

União Federal

Expositor: pelo Ministério da Cultura: Dr. Renato de

Andrade Lessa

15) Horário das 12.45 às 13:00

Associação Eduardo Banks

Expositor: Ralph Anzolin Lichote ou Eduardo Banks

16) Horário das 13:00 às 13:15

Expositor: Dr. Ronaldo Lemos (Conselho de Comunicação Social

do Congresso Nacional)

17) Horário das 13:15 às 13:30

Associação Paulista de Imprensa - API

Expositor: Sérgio Redó

Horário das 13:45 - Encerramento da Audiência

Pública pela Ministra Relatora

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 20/11/2013 08:31