segunda-feira, 19 de outubro de 2020

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Julgamento

Ex-ministros da Fazenda alertam para riscos no julgamento dos planos econômicos

Carta foi enviada aos ministros do STF.

terça-feira, 26 de novembro de 2013

A atribulada questão dos planos econômicos editados nas décadas de 80 e 90, na pauta do STF, uniu ex-ministros da Fazenda que, em carta aberta enviada ao Supremo, externaram preocupação com a economia caso ocorra uma derrota das instituições financeiras (confira trechos abaixo).

Nomes como o do ex-presidente FHC, Maílson da Nóbrega, Luiz Carlos Bresser-Pereira e Zélia Cardoso de Mello assinam a carta. Ciro Gomes, Gustavo Krause, Pedro Malan, Ernane Galvêas, e os ex-presidentes do BC, Paulo César Ximenes Alves Ferreira, Gustavo Franco, Armínio Fraga, Carlos Langoni, Ibrahim Eris, Fernão Carlos Botelho Bracher e Pérsio Arida também constam no documento.

Julgamento

Demonstrando preocupação, o ministro Marco Aurélio sustentou ontem o adiamento da decisão da Corte: "sob a minha ótica, esse processo deveria ser o primeiro do ano judiciário de 2014. Não é uma questão para ser julgada no término do ano judiciário". Os ministros Fux e Barroso podem se declarar impedidos de julgar a ação.

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"Senhor Presidente e Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal,

Tendo em vista as notícias da imprensa de que o STF julgará no próximo dia 27 de novembro as ações referentes aos vários planos econômicos adotados nas décadas de 1980 e 1990, abordando a mudança de índices das cadernetas de poupança, vimos apresentar a Vossas Excelências nossa opinião e preocupações sobre o tema em razão dos graves e deletérios impactos que podem advir para as finanças públicas, o crédito e o desempenho econômico do Brasil.

Trabalhamos em governos diferentes, mas esta é uma questão de Estado. Por todas estas razões, sentimos ser nosso dever externar estas preocupações.

Ao ser exigido a realizar provisões de R$ 100 bilhões, levando em conta a alavancagem média, o setor financeiro poderia ter que reduzir o crédito em R$ 900 bilhões, o que traria consequências altamente negativas por vários anos, com graves implicações para a estabilidade econômica e financeira do país."

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 26/11/2013 10:54