Edifício sede da OAB/SP completa 50 anos

O dia 8 de dezembro é muito importante para os advogados, e não apenas porque se comemora o Dia da Justiça. Há 50 anos, nessa data, era inaugurada a Casa do Advogado, o edifício de doze andares na Praça da Sé n.º 385, construído pela OAB/SP para sede da Seccional e da Caixa de Assistência dos advogados. Um momento marcante na história da instituição, presidida, na época por Noé Azevedo. A solenidade, que teve as bençãos do reverendo Vitor Ribeiro Nickeslburg, contou com a presença do Governador do Estado, Jânio Quadros e do Secretário de Justiça, Lincoln Feliciano.

Na verdade, a OAB/SP teve de percorrer uma longa saga até a inauguração da sede, em 1955. Em 27 de maio de 1939, a entidade recebeu autorização do Tribunal de Apelação do Estado de São Paulo para transferir suas instalações para as salas 504, 508 e 532 do quinto pavimento do Palácio da Justiça. A solução era provisória. Alguns anos depois, o professor Francisco Morato ocupando o cargo de Secretário da Justiça no Governo do embaixador Macedo Soares, conseguiu a doação de um terreno, situado na Ladeira General Carneiro, para a construção da Casa do Advogado. A empresa F. Azevedo e Palma Travassos, que não cobrou pelo projeto arquitetônico, concebeu um prédio de linhas arrojadas, propiciadas pelas duas frentes que o imóvel tinha. As repartições técnicas da prefeitura aprovaram o projeto, mas então surgiu um problema: o terreno estava incluído no plano urbanístico da cidade e deveria ser desapropriado.

Iniciaram-se, então, as negociações para a troca dessa área por outra que a prefeitura oferecia, com frente para o Parque D. Pedro II e para a Avenida Rangel Pestana, onde poderia ter sido construído um grande edifício. Desta vez o problema era outro: ele estava cadastrado como terreno foreiro da União. A solução veio pelo deputado Lincoln Feliciano, que apresentou na Assembléia um anteprojeto que se converteu em lei, sancionada pelo Governador Lucas Nogueira Garcez, autorizando a doação do terreno do Largo da Sé, em substituição ao que fora doado no governo de Macedo Soares.

O terreno, irregular, tem 10 m de frente por 30 m e 80 cm de fundos. Foi avaliado, na época, pela lei de doação, em Cr$ 6 milhões. Os arquitetos Rino Levi e Roberto Cerqueira Cesar, cobrando honorários modestos, fizeram o novo projeto, mais simples, para um prédio de 12 andares. A construção teve início com as economias da Caixa de Assistência.

A OAB/SP ocupou três andares. No 9.º, foram instalados a biblioteca, um salão de leitura e a sala Jorge Veiga, onde os advogados dispunham de datilógrafas. A secretaria, com todos os seus serviços, ficava no 10.º, o 11.º abrigou o auditório Azevedo Marques e a sala de despacho da presidência. O 8.º andar foi alugado para a Associação dos Advogados, e o 1.º destinava-se ao Clube dos Advogados, então em fase de constituição. Os demais andares foram alugados, com uma curiosidade, como primeiro inquilino da loja, uma camisaria. Nesses 50 anos, muita coisa mudou no prédio e no velho Largo da Sé. Mas uma coisa é certa: ali se fez boa parte da história da advocacia paulista e brasileira.
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