sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

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Decisão

Trabalhador chamado de "orelha" não será indenizado

3ª turma do TST entendeu que o dano moral não se confunde com os aborrecimentos e dissabores normais da vida cotidiana.

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

A 3ª turma do TST negou indenização a um trabalhador chamado de "orelha" e "amarelo" por seu superior hierárquico. O ministro Fernando Eizo Ono, relator do processo, considerou que, "apesar de o reclamante desgostar dos apelidos que lhe foram dados, não se verifica ato ilícito da reclamada capaz de ensejar a reparação por dano moral".

O empregado alegou ter sofrido tratamento desrespeitoso, grosseiro e ofensivo, mediante a atribuição de apelidos pejorativos e humilhantes. Por isso, pediu indenização por danos morais no valor de 100 salários.

O colegiado, no entanto, entendeu que o dano moral não se confunde com os aborrecimentos e dissabores normais da vida cotidiana e, no caso, "conclui-se ter havido tão somente uma situação desagradável no ambiente de trabalho, sem maiores repercussões", afirmou o ministro Fernando Eizo Ono.

Segundo o relator, "não se trata propriamente de palavras grosseiras, vexatórias nem humilhantes. Embora não sejam expressões indubitavelmente carinhosas ou positivas, não é possível concluir que, por si só, o uso desses apelidos tenha atingido a honra ou a imagem do reclamante".

Veja a íntegra da decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 29/11/2013 09:05