terça-feira, 1 de dezembro de 2020

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Obra

Ministro aposentado Pazzianotto reúne artigos publicados na imprensa

O ministro aposentado do TST Almir Pazzianotto Pinto lançou a obra "O ponto e a curva", coletânea de artigos jurídicos e políticos publicados na imprensa nacional nos últimos anos.

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Advogado de trabalhadores e movimentos sindicais desde a sua graduação na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Campinas, em 1960, Almir Pazzianotto Pinto integrou, dentre outros, o emblemático departamento jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC durante os significativos anos da ditadura militar - inclusive durante a célebre greve de 1978, cujos contornos ultrapassariam os portões das fábricas para atingir o país.

Eleito deputado estadual pelo MDB em 1974, 1978 e 1982, foi escolhido secretário das Relações de Trabalho do governo estadual paulista Franco Montoro, que enfrentaria, dentre tantas outras dificuldades, uma longa greve de professores.

Foi ministro do Trabalho do primeiro governo civil após a ditadura, escolhido ainda pelo presidente eleito e não empossado Tancredo Neves, cargo que ocupou até a sua indicação, em 1988, pelo quinto constitucional reservado à classe dos advogados, para o cargo de juiz no TST. Aposentou-se em 2002 e retomou as atividades de advogado e consultor jurídico.

De lá para cá, especialmente nos últimos anos, Pazzianotto tem emprestado a experiência amealhada na prolífica carreira aos leitores da imprensa diária do país. Nessa coleção recolheu alguns escritos, selecionou-os em oito títulos e enfeixou-os em livro.

São todos artigos breves, versando questões contemporâneas atinentes ao mundo da Política e do Direito - sobretudo o Direito do Trabalho, seu ramo de especialidade, mas não só. Os temas são desenvolvidos quase como verbetes, prontos a serem consultados aleatoriamente, na medida do interesse do leitor. O ponto de partida é sempre o contorno jurídico, mas as reflexões e soluções não se circunscrevem a eles - aspectos econômicos e repercussões sociais são permanentemente considerados. É assim ao comentar o célebre Enunciado 331 do TST: "Nada protege tão bem o empregado quanto a economia robusta, em permanente evolução". Na visão de Pazzianotto, que marca a obra de fora a fora, desde o sugestivo título escolhido, não há sentido no fiat justitia, pereat mundus. O reino do jurista é exatamente deste mundo, e é aqui, ainda que com inexatidões e imperfeições, que há de triunfar. Em outras palavras, o ponto só é possível de ser enxergado ao olhar-se também para a curva, e vice-versa.

Nesse contexto, acontecimentos da pauta diária levam o jurista a reflexões acerca dos limites que separam o direito do abuso. Assim ocorre ao posicionar-se sobre recente greve de policiais militares no nordeste do país; sobre a necessidade de parâmetros hermenêuticos menos elásticos para as hipóteses de greve dos servidores públicos, pois "Por definição, qualquer serviço público é indispensável e inadiável. Não o fosse, nada justificaria os gastos com dinheiro do contribuinte"; sobre a inaceitabilidade da equiparação dos conceitos de terrorismo e de luta política legítima.

No mesmo tom, não se furta de classificar o imposto sindical como instrumento de domesticação do movimento dos trabalhadores, bem como de denunciar os números estarrecedores envolvidos: "O movimento sindical brasileiro é o único que parasita o contribuinte de maneira tão despudorada"; ou de apontar a negociação coletiva como rumo salutar para a questão laboral no país, remarcando a errônea opção, desde a promulgação da CLT, irretocável "obra de engenharia política", pelo direito individual, "garroteador" da negociação.

Embora esparsos, os temas não perfazem opiniões soltas, pois ancoradas na experiência pessoal do autor. Auxiliar do pai fotógrafo na infância, a coletânea de textos do ministro aposentado Pazzianotto logra retratar, para o leitor, a história de uma vida.

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Cerco ao Palácio dos Bandeirantes, em 1983

Chefiando a delegação do Brasil na Organização Mundial do Trabalho (Genebra, Suíça, 1987)

Primeira diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Químicos de São Paulo, em 1965

Com Lula, outros dirigentes sindicais e advogados dos Sindicatos de São Bernardo, Santo André e São Caetano na grande greve de 1979. Atrás de Almir, de camisa fora da calça, casaco escuro, está José Cicote, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André, cassado pelos militares, posteriormente deputado Federal constituinte e vice-prefeito de sua cidade.

Almir Pazzianotto ao lado de Ulisses Guimarães à época da promulgação da Constituição

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 10/12/2013 08:43