segunda-feira, 30 de novembro de 2020

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Resultado do sorteio da obra "Técnicas especiais de investigação - Premissas teóricas e limites constitucionais"

Veja quem ganhou a obra "Técnicas especiais de investigação - Premissas teóricas e limites constitucionais".

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

A obra "Técnicas especiais de investigação - Premissas teóricas e limites constitucionais" (1ª edição - 176p.), de Danilo Andreato, procura identificar os limites e proveitos do emprego das técnicas especiais de investigação na prevenção e repressão à criminalidade e em que medida esses mecanismos se relacionam com a preservação do Estado Democrático de Direito.

"Nesta obra, Andreato nos brinda com uma análise do tema na perspectiva supranacional, mas também aprofunda o exame da matéria, com os olhos postos na normativa doméstica. Percebe a deficiência legislativa no regramento de instrumentos de investigação intrusivos e examina a jurisprudência brasileira no tema, tão vacilante como a que ora deixa em dúvida juristas e operadores do processo penal quanto à necessidade ou não de transcrição integral dos diálogos captados em escutas telefônicas, como se viu no julgamento no STF do agravo regimental na AP 508/AP (rel. min. Marco Aurélio, j. em fev/2013). Em todo o texto, o autor assume posições e as justifica a partir de uma consistente base teórica, sem perder de vista o mundo real e sem se apartar das premissas de uma prática jurídica garantista que repudia o excesso punitivo ou a intrusão desmedida na vida privada, mas não tolera a proteção deficiente dos interesses da sociedade". Vladimir Aras

Sobre o autor :

Danilo Andreato é Professor adjunto das Faculdades Santa Cruz (graduação e especialização). Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Especial em cursos preparatórios para concursos. Mestre em Direito (PUC/PR). Especialista em Direito Criminal (UniCuritiba). Titulado em Formação Especializada em Direitos Humanos (Universidade Pablo de Olavide - Sevilha, Espanha). Assessor jurídico da Procuradoria da República no Paraná (Ministério Público Federal).

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Ganhadora :

Aline Gois, de Dois Vizinhos/PR

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Adquira já o seu exemplar :

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 18/12/2013 13:48