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Novas regras para serviços notariais e de registro do DF entram em vigor

Texto dispõe sobre uniformização, esclarecimento e orientação sobre os dispositivos legais aplicáveis aos serviços notariais e de registro.

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Entra em vigor nesta terça-feira, 7, o provimento-Geral da Corregedoria de Justiça do DF aplicado aos serviços notariais e de registro. O documento estabelece normas e instruções destinadas à uniformização, esclarecimento e orientação quanto aos dispositivos legais aplicáveis aos serviços.

Publicação determinada pela portaria GC 206/13, o provimento traz normas e instruções sobre inspeções e correições, competências dos tabeliães, escrituras, reconhecimento de firma e autenticações, serviço de protesto de títulos, celebração de casamento, indicação e nomeação de juízes de paz, dentre outro.

O dispositivo revoga o provimento-Geral da Corregedoria aplicado aos serviços notariais e de registro, publicado no DJE de 3/12/08 e as respectivas disposições em contrário.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 7/1/2014 09:01