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CNJ propõe medidas para desafogar 1º grau do Judiciário

Dos 92,2 milhões de processos que tramitaram no Judiciário brasileiro no ano de 2012, 82,9 milhões se encontravam no primeiro grau, o que corresponde a 90% do total.

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

A proposta de resolução do CNJ que dispõe sobre a distribuição de força de trabalho e de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de 1º e 2º graus entra em consulta pública nesta quarta-feira, 9.

Pela proposta, a quantidade total de servidores das áreas de apoio direto à atividade judicante de 1º e de 2º graus deverá ser proporcional à quantidade média de processos distribuídos (casos novos) a cada grau de jurisdição no último triênio.

Além disso, as unidades de 1º e 2º graus das áreas de apoio direto à atividade judicante deverão ser agrupadas por critérios de semelhança relacionados à competência material, base territorial ou outro parâmetro objetivo definido pelo tribunal.

Também de acordo com o texto, a quantidade total de servidores lotados nas áreas de apoio indireto à atividade judicante (apoio administrativo) deverá corresponder a, no máximo, 30% dos servidores.

Os tribunais poderão instituir mecanismos de incentivo à permanência de servidores em cidades menos atrativas, dentre eles o direito de preferência nas remoções.

A proposição ainda prevê a possibilidade de os TJs instituírem gratificação anual aos servidores lotados nas unidades mais produtivas, segundo critérios a serem estabelecidos em lei específica e regulamento próprio.

De acordo com o relatório Justiça em Números, dos 92,2 milhões de processos que tramitaram no Judiciário brasileiro no ano de 2012, 82,9 milhões se encontravam no primeiro grau, o que corresponde a 90% do total. Com a alta demanda, o primeiro grau registrou uma taxa de congestionamento de 72%, 26 pontos percentuais acima da taxa do segundo grau.

Os interessados poderão apresentar sugestões de aperfeiçoamento do projeto até o dia 7 de fevereiro, pelo endereço consultapublica@cnj.jus.br.

Veja a íntegra da proposta e confira o relatório final do grupo de trabalho que propôs o texto.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 9/1/2014 07:34