sexta-feira, 15 de janeiro de 2021

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Decisão

Grupo Pão de Açúcar indenizará cliente sequestrada em estacionamento

Para relator, estacionamento pressupõe responsabilidade do supermercado.

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

O Grupo Pão de Açúcar deverá indenizar uma cliente e seu marido em R$ 38 mil devido a sequestro dentro de estacionamento do supermercado. Deste valor, 70% serão pagos à autora e 30% ao seu companheiro. A decisão é da 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

De acordo com os autos, a mulher ficou em cativeiro por cerca de 12h, sendo vigiada por um pitbull. Os sequestradores estabeleceram diversos contatos com seu marido e apenas a libertaram após a entrega da quantia exigida para o resgate. Frente aos fatos, ambos ingressaram na Justiça pedindo indenização pelos danos morais sofridos.

Após o juízo de 1º grau condenar o supermercado ao pagamento da indenização pleiteada, o Grupo Pão de Açúcar recorreu alegando excludente de responsabilidade por se tratar de caso fortuito e de força maior, praticado por terceiros.

O relator do processo, desembargador Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, no entanto, concluiu que o dano era evitável e houve evidente falha na segurança do supermercado.

Para o magistrado, ao oferecer estacionamento para seus clientes, diferencial que os atrai, a ré assume a responsabilidade pela segurança não só dos veículos, mas também de seus clientes, e por óbvio dos valores que eles transportam, vez que se trata de risco inerente à atividade.

"Um 'sequestro relâmpago' nesses moldes deixa temores e traumas que devem, indiscutivelmente, ser indenizados", salientou.

Confira a decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 3/2/2014 08:41