terça-feira, 19 de janeiro de 2021

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Decisão

Shoppings paulistas conseguem autorização da Justiça para vetar "rolezinho"

Desembargador Rômolo Russo, da 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, entendeu que os shoppings centers são locais inadequados para o "encontro de multidão".

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

O desembargador Rômolo Russo, da 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, proibiu a realização de "rolezinhos" nos shoppings Aricanduva, Mauá Plaza, Penha e Taboão, localizados na capital paulista, por entender que shoppings centers são locais inadequados para o "encontro de multidão".

Marcados para os dias 1º e 2, os "rolezinhos" reuniriam cerca de 800 pessoas, de acordo com os eventos criados no Facebook. "Os shoppings, em seu espaço interno (corredores e lojas) não têm condições materiais de receber nenhuma multidão, nem mesmo movimentos multitudinários", destacou Russo.

Apesar de não considerar o "rolezinho" ilegal, o magistrado considerou que o encontro de "uma gama indeterminada de pessoas" nos mesmos horários e locais compromete a razoabilidade do direito de reunião pacífica, previsto na CF/88. "Daí submerge, com naturalidade, a colisão de direitos constitucionais e garantias individuais, qual seja o direito de ir e vir dos 'rolezeiros' e o direito de ir e vir dos não 'rolezeiros'", ponderou.

Segundo o julgador, a decisão pretende garantir a segurança de todos, "a bem da paz social", de modo a impedir uma nova tragédia, como a da boate Kiss, "ainda mais porque a experiência mostra que são poucas as saídas de emergência e que normalmente não há rotas de fuga".

Os shoppings foram proibidos de vetar a entrada indiscriminada de jovens nos estabelecimentos e usar a força em caso de repreensão.

Veja a íntegra da decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 3/2/2014 09:15