domingo, 29 de novembro de 2020

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Celebração

TJs do MT, PA e RS completam 140 anos de existência

Conheça a história desses tribunais.

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

Decretos de 1873, assinados por D. Pedro II, criaram tribunais de relação no país. Além dos tribunais de SP e MG, os TJs do MT, PA e RS celebram nesta segunda-feira, 3, o 140º aniversário de instalação.

TJ/MT

A Relação que surgiu em 1º de maio de 1874 era composta de cinco desembargadores, um secretário "e demais empregados que foram determinados em regulamento" (art. 1.º, parágrafos 2.º e 10).

Compunham a Relação os desembargadores: Ângelo Francisco Ramos, Presidente, e os membros, Francisco Gonçalves da Rocha, Vicente Ferreira Gomes e mais Tertuliano Tomás Henrique, Procurador da Coroa e Soberania Nacional e Promotor de Justiça da mesmo Relação.

"Para se avaliarem os embaraços de funcionamento da Relação, basta verificar que, dos cinco membros, um seria o Presidente, que não julgava; ficavam, assim, quatro para decisão das causas; porém, um deles teria que presidir as sessões do Júri, quatro vezes por ano; restavam três; destes, um seria o Procurador da Coroa e Promotor da Justiça, também impedido de julgar, nos casos em que interviesse. Restavam, pois, dois desembargadores, sempre disponíveis. Daí as sucessivas convocações de Juízes de Direito das comarcas, que também eram poucos e que, ao demais, tinham dificuldades, quase insuperáveis para atender aos pedidos de Cuiabá. E as comarcas, em 1874, eram apenas as de Cuiabá, Corumbá, Cáceres, Diamantino e Sant'Ana de Paranaíba. A mais próxima era Cáceres a 200 quilômetros da capital e cujas léguas de afastamento teriam que ser vencidas a lombo de cavalo."1

A lei 195, de 1º de abril de 1898, elevou o número de desembargadores para sete, sendo que, a esta altura, as comarcas já eram onze.

Com a Revolução de 1930, foi dada nova Organização Judiciária ao Estado, confirmando-se em nove o número de desembargadores e dividido o Tribunal em duas Câmaras - Cível e Criminal.

Hoje, o tribunal conta com mais de 50 comarcas e Juizados Especiais e mais de 100 juízes de Direito e substitutos.

TJ/PA

Em 3 de fevereiro de 1874 foi instalado o Tribunal de Relação do Pará, composto por sete magistrados, pondo fim à dependência do Estado ao Tribunal do Maranhão.

Em 1758, havia sido criada Junta de Justiça no Pará, composta pelo Ouvidor Geral da Capitania, que fazia parte do Tribunal da Relação do Maranhão, e um Ouvidor Avulso, com poderes para sentenciar com pena de morte os índios, bastardos, mulatos e negros que cometiam crimes atrozes.

Até 1833, havia no Judiciário paraense somente a Comarca do Pará - com sede em Belém - e a Comarca da Ilha Grande de Joanes, com sede no Arquipélago do Marajó. Nesse ano, o Conselho do Governo da Província do Grão-Pará efetuou a divisão judiciária da Província em termos (Ourém, Bragança, Cintra, Vigia, Monsarás, Nossa Senhora da Conceição de Cachoeira, São Francisco de Paula do Rio Muaná, Chaves, Cametá, Baião, Oeiras, Melgaço, Porto de Moz, São José de Macapá, São Francisco de Assis de Monte Alegre, Santarém, Vila Franca, Óbidos, Faro, Maués, Barra, Ega e Barcelos) e três comarcas: a do Grão-Pará - que abrangia a cidade de Belém e mais treze vilas, suprimindo a do Marajó -, a do Baixo Amazonas - com oito vilas; e a do Alto Amazonas - com quatro vilas.

Comemorações

Para comemorar a data, o TJ/PA programou uma série de eventos que deve durar o ano todo. Nesta segunda-feira, durante a primeira sessão extraordinária do Tribunal Pleno de 2014, com início às17h30, será outorgada a Medalha Comemorativa dos 140 anos a diversas personalidades e instituições. Receberão a insígnia todos os desembargadores que atualmente integram a Corte, na condição de testemunhas e parceiros da solidificação da Justiça no Pará; 15 outras personalidades e seis instituições.

Também faz parte da programação de aniversário do Tribunal a obliteração do selo personalizado com a logomarca dos 140 anos do Tribunal e a inauguração da galeria de todos os presidentes do TJ/PA, no Salão Nobre.

TJ/RS

A história do Judiciário gaúcho tem início no dia 03 de fevereiro de 1874. Nesse dia, às 11 horas, foi instalado na Rua Duque de Caxias, 225 - um prédio alugado que hoje não existe mais -, o Tribunal da Relação de Porto Alegre, com jurisdição sobre as Províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A Corte, composta por sete desembargadores, teve como primeiro presidente o desembargador João Baptista Gonçalves Campos.

Em 1891, 1º de outubro, tendo sido instalado o Supremo Tribunal de Santa Catarina, cessou a jurisdição do Tribunal da Relação de Porto Alegre sobre o território do vizinho Estado.

Ao nascer a República, a primeira medida do Governo do Estado com referência ao Tribunal da Relação foi a sua extinção, através de decreto de 17 de fevereiro de 1892, assinado pelo General Domingos Alves Barreto Leite, governador Provisório, e um dos participantes do governo efêmero que passou para a história com a designação de "governicho". O General considerou o Tribunal da Relação um embaraço para a Administração do Estado.

Dez dias depois da sua extinção, precisamente em 27 de fevereiro, através de decreto, o mesmo General Domingos reativou a Corte, que, em junho de 1892, voltou a sofrer alterações, mas somente em 13 de janeiro de 1893 foi instalado o Tribunal Superior do Rio Grande do Sul, conforme determinava a Constituição. A instalação ocorreu no edifício da hoje denominada Praça Marechal Deodoro, mudando-se da Duque de Caxias, onde estivera instalada a Relação. Em 19 de novembro de 1949, o prédio do Tribunal foi destruído por um incêndio criminoso. O sinistro teve consequências que atualmente ainda se fazem sentir, pois que foram reduzidos a cinzas os arquivos e a preciosa biblioteca, em cujas estantes se alinhavam raridades de renomados juristas.

O Tribunal passou a funcionar, após o incêndio de 1949, em dependências do Palácio Municipal. Em 1956, houve a mudança para o Edifício Comendador Azevedo, na Rua Uruguai, nº 155. Em 08 de dezembro de 1968 - Dia da Justiça -, na Presidência do Desembargador Balthazar Gama Barbosa, passou a ocupar edifício próprio, o Palácio da Justiça, na Praça Marechal Deodoro.

Atualmente, o TJ/RS encontra-se instalado na av. Borges de Medeiros.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 3/2/2014 09:17