sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

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Danos morais

HSBC é condenado em R$ 67,5 mi por investigar funcionários

A instituição contratou empresa para investigar trabalhadores por suspeita de fraude em afastamentos.

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

O HSBC foi condenado a indenizar em R$ 67,5 mi, em danos morais coletivos, por contratar empresa para realizar investigações privadas de seus funcionários. A decisão é da 8ª vara do Trabalho de Curitiba em ACP movida pelo MPT.

Segundo o MPT, o HSBC entre 1999 e 2003, contratou empresa de investigação particular para "vasculhar" fatos relacionados à intimidade e à vida privada de seus empregados. O Órgão afirmou que os empregados foram vigiados em suas residências; o interior de algumas moradias e as pessoas que ali se encontravam foram filmadas e fotografadas sem autorização; e foram verificados antecedentes criminais, restrições creditícias, entre outros dados.

O HSBC aduziu que jamais realizou qualquer ato ilícito na forma alegada pelo MPT, porquanto realizou tal procedimento no intuito de dirimir eventual suspeita de exercício de atividade paralela durante o afastamento, o que caracteriza fraude no benefício previdenciário.

De acordo com o juiz do Trabalho Augusto De Magalhães Calvet, é indiscutível que a instituição financeira extrapolou os limites do seu poder diretivo. "Houve inequívoca violação à intimidade, vida privada, honra, imagem e domicílio dos empregados investigados, e principalmente houve flagrante desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa", ressaltou.

O magistrado determinou também que o HSBC se abstenha de realizar investigações particulares ou qualquer outro ato, que viole o lar, a intimidade ou a vida privada de seus funcionários. Em caso de não observância de quaisquer das referidas determinações, foi imposta multa diária de R$ 1 milhão por trabalhador prejudicado.

  • Processo: 0000990-73.2012.5.09.0008

Confira a íntegra da decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 12/2/2014 09:18