quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

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Confusão

Advogados se agridem em sessão da OAB/MS

Presidente da seccional solicitou que o Conselho Federal tome as medidas cabíveis para apurar os fatos.

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

A sessão do Conselho da OAB/MS da última sexta-feira, 21, terminou em confusão. O conselheiro decano Magno Couto e o ex-presidente da seccional Carmelino de Arruda Resende trocaram agressões físicas e verbais durante a votação das atas dos dias 25/10/13 e 6/12/13, que tratavam, entre outras questões, da contratação do atual presidente, Júlio Cesar Souza Rodrigues, pela prefeitura de Campo Grande, sem licitação.

Na própria sexta-feira, Júlio Cesar solicitou que o Conselho Federal tome as medidas cabíveis para apurar os fatos, mas, segundo o vice-presidente da entidade, Andre Juiz Xavier Machado, o tumulto foi uma manobra do presidente e seus aliados para trancar a pauta da sessão.

Veja o vídeo:

Júlio Cesar teria sido contratado para realizar um serviço tributário - aumento do valor de repasse do ICMS para o município - sem qualificação específica. Em 31/1, o juiz de Direito David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, suspendeu o contrato ao entender que o serviço "poderia ser executado pela procuradoria do município".

Diversos advogados assinaram carta aberta na qual afirmam que o contrato assegura ao presidente "mais de R$ 3 milhões em honorários de êxito quando o Estado repassar ao município a diferença de ICMS".

Veja a íntegra da carta.

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CARTA ABERTA DIRIGIDA AO PRESIDENTE DA OAB/MS E AOS ADVOGADOS DO MATO GROSSO DO SUL

Prezados Colegas Advogados,

Senhor Presidente da OAB/MS,

Como é de conhecimento de todos, o Presidente da OAB/MS, advogado Julio Cesar de Souza Rodrigues, firmou um contrato de prestação de serviços jurídicos com o Município de Campo Grande, com dispensa de licitação, e foi alvo de inúmeras críticas da imprensa e de advogados, em todo o Estado, eis que em tese e supostamente o contrato foi firmado como uma forma de "calar a OAB" com relação aos processos em trâmite na Instituição contra o Município e o Prefeito Municipal.

A Diretoria da OAB/MS, através do Vice-Presidente, Secretário-Geral, Secretário-Adjunto e Tesoureiro, visando dar uma resposta aos advogados e à sociedade do Mato Grosso do Sul, baixou Portaria nomeando Comissão para apurar os fatos e emitir um relatório acerca dos mesmos.

A intenção, evidente, era apurar as circunstâncias em que o contrato entre o Município e o advogado Julio foi firmado e se realmente tal contrato "calou a OAB".

A base clara da Portaria era a transparência que deve nortear os atos da nossa Entidade, já que ela, ao longo de sua história, vem cobrando transparência de todos os órgãos públicos.

A Portaria não tem qualquer caráter investigativo ou punitivo, eis que todos nós sabemos que eventual falta ética cometida pelo Presidente deve ser apurada pelo Conselho Federal da OAB.

Querer saber como tudo se deu é um direito e um dever da Diretoria da OAB, do Conselho Estadual, dos que apoiaram e ajudaram o Presidente em sua campanha e de todos os advogados do Mato Grosso do Sul. Afinal, a Entidade não é do Presidente, mas sim dos Advogados.

Ocorre que o ato da Diretoria foi extremamente mal recebido pelo Presidente Julio Cesar, que, esbravejando, o rejeitou e deixou claro que se os fatos fossem "apurados" ele trancaria a Portaria e os atos da Comissão no Conselho Federal da OAB, através de medida cautelar.

Nós não acreditamos quando ouvimos aquilo. Afinal de contas, o Presidente tinha que ser o primeiro a deixar claro que seus atos deveriam vir a público, em nome da transparência e da moralidade tão necessárias para a manutenção da nossa Ordem nos altos degraus que conquistou ao longo de sua história.

Mas as atitudes posteriores do Presidente indicavam que ele realmente não deixaria que seus atos fossem averiguados. Por mais incrível que possa parecer, e em total desrespeito a sua Diretoria e a seu Conselho, o Presidente recusou-se a dar publicidade à Portaria; retirou-a do site da OAB do local destinado à publicidade dos atos normativos em pleno feriado; recusou-se a receber o ofício que dava a ele ciência da existência da Portaria. Pior, mesmo com todas as denúncias e após firmar compromisso no Colégio de Presidentes de Subseções de encerrar sua participação no episódio, continuou a conduzir os casos que envolviam o Município, sendo que só baixou resolução, outorgando poderes ao Vice, para conduzir um dos casos (CPI do Calote), depois que dezenas de colegas falaram com ele sobre os constrangimentos que ele estava causando para todos os seus companheiros de mandato.

O que é mais grave é que o Presidente realmente foi ao Conselho Federal e conseguiu, no dia 18.10.2013, liminar suspendendo os atos da Comissão e os efeitos da Portaria, sob a alegação de que ele só pode ser investigado pelo Conselho Federal. Ou seja, a pedido do Presidente da OAB/MS, sua Diretoria e seu Conselho ficam impedidos de saber o que de fato ele fez para ser contratado pelo Prefeito e se realmente a Ordem se calou ou não diante das denúncias feitas e que envolvem o Município e o Prefeito.

Não se discute aqui se a liminar do Conselho Federal está correta ou não do ponto de vista da legalidade, já que a questão não é legal, mas sim moral.

Afinal, analisar os fatos é um direito de qualquer advogado do Brasil e não é uma decisão do Conselho Federal que impedirá os advogados de saberem se estão ao lado de um Presidente correto ou não. Afinal a Diretoria só queria saber isso: o Presidente agiu com correção ou não?

Se o Presidente impede sua Diretoria, seu Conselho e seus companheiros de campanha, que o elegeram, de analisar seus atos, como ficam as campanhas de transparência e de moralidade públicas desenvolvidas pela OAB?

Presidente, Vossa Excelência foi eleito para ser o presidente de um conselho, ao qual deve contas. Sua eleição não o torna soberano.

Como Vossa Excelência nos impede de obter a tão necessária transparência pelo caminho de um ato formal da Diretoria, faremos isso através do grito dos advogados.

Vossa Excelência nos deve explicações e terá que prestá-las. Com ou sem liminar do Conselho Federal.

Vossa Excelência está dirigindo o maior patrimônio dos advogados, a OAB, e não poderá agir como se estivesse conduzindo sua vida pessoal.

Queremos e vamos saber: o Senhor, como advogado, foi contratado porque tem notória especialização ou porque o Prefeito queria "calar a OAB"?

Queremos saber: Vossa Excelência fez duas notas da OAB defendendo o seu contrato e ele realmente não foi assinado? Vossa Excelência fez um serviço e tem dinheiro público para receber sem que o contrato tenha sido efetivamente formalizado? Vossa Excelência recebeu honorários decorrentes do contrato sem que o mesmo tenha sido assinado?

É verdade que o contrato assegura a Vossa Excelência mais de 3 milhões de reais em honorários de êxito quando o Estado repassar ao Município a diferença de ICMS?

Vossa Excelência tem notória especialização na matéria objeto do contrato? Já fez, alguma vez, serviço semelhante?

Vossa Excelência foi contratado para proteger o Prefeito e o Município perante a OAB?

Vossa Excelência fez algo que prejudicasse a entidade e beneficiasse o Prefeito?

Presidente, veja quantas indagações estão sem resposta, além de inúmeras outras que os advogados estão fazendo. Vossa Excelência realmente nos deve explicações. E urgentes. E não são as duas notas publicadas que responderão tais indagações. E ao invés de buscar a transparência e nos responder, foi ao Conselho Federal buscar liminar para nos calar. Mais uma vez, a questão não é legal, é moral.

Afinal Presidente, "à mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer honesta", sobretudo quando "a mulher de César" é o dirigente da entidade mais respeitada e que mais cobra transparência dos Poderes constituídos do País.

E é essa transparência que os advogados de MS cobram da nossa Seccional. Não foi possível alcançá-la pelos mecanismos institucionais de que dispõe a OAB, em face da liminar requerida por Vossa Excelência junto ao Conselho Federal. Mas certamente que ninguém, nem Vossa Excelência nem o Conselho Federal, podem impedir que os advogados de MS tenham, mesmo fora do âmbito institucional, acesso aos documentos e informações que compõem esse lamentável episódio.

Por isso, os advogados que exigem transparência dentro da OAB/MS, formaram uma comissão, que dentro dos ditames da lei de transparência, trarão aos advogados e à sociedade de MS as informações que Vossa Excelência se nega de prestar-lhes.

Atenciosamente,

Advogados Subscritores da Carta:

1. Abadio Baird

2. Ademar Amancio Pereira Machado

3. Alessandra Arce Fretes

4. Algacyr Torres Pissini Neto

5. Ana Carolina S. Cotrim Felisari

6. André Luís Xavier Machado

7. André Vicentin Ferreira

8. Antonio Alves Dutra Neto

9. Antonio Ferreira Junior

10. Arlindo Dorneles Pitaluga

11. Armando Suárez Garcia

12. Arthur Lopes Ferreira Neto

13. Beatriz Vasconcellos Marques Salvador

14. Carine Tosta Freitas

15. Carlos Alberto de Jesus Marques

16. Carlos Eduardo Arantes da Silva

17. Carmelino de Arruda Rezende

18. Cesar Augusto Rasslan Câmara

19. Cleiry Antonio da Silva Ávila

20. Deise Queiroz de Oliveira

21. Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

22. Diogo Aquino Paranhos

23. Dirce Maria Gonçalves do Nascimento

24. Dorvil Afonso Vilela Neto

25. Douglas Henrique de Moura Silva

26. Douglas Ramos

27. Elenice Pereira Carille

28. Etiene Cintia Ferreira Chagas

29. Fábio Davanso dos Santos

30. Felipe Barros Corrêa

31. Fernando Davanso dos Santos

32. Fernando Friolli Pinto

33. Fernando Napp Rocha

34. Gabriel Abrão Filho

35. Gildo Sandoval Campos

36. Gláucia Regina Piteri

37. Glauco Lubacheski de Aguiar

38. Gustavo de Almeida Freitas Borges

39. Gustavo Pagliarini de Oliveira

40. Gustavo Passarelli da Silva

41. Guynemer Júnior Cunha

42. Hadna Jesarella Rodrigues Orenha

43. Honório Benites Júnior

44. Iluska Regina Bastos

45. Jayme da Silva Neves Neto

46. João Guilherme Machado Roza

47. José Sebastião Espíndola

48. José Wanderley Bezerra Alves

49. Juarez Moreira Fernandes Júnior

50. Juliana Bufulin Lopes

51. Juliana Marques

52. Jully Heyder da Cunha Souza

53. Katiusci Sandim Vilela

54. Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura

55. Leocindo Batista da Rosa

56. Leonardo Carminatti

57. Leonardo Costa da Rosa

58. Leonardo Saad Costa

59. Leonel de Almeida Mathias

60. Leopoldo Fernandes da Silva Lopes

61. Lidiane Vilhagra de Almeida

62. Lorenzo Santana Araújo

63. Lucas Costa da Rosa

64. Lucélia Souza

65. Luciana Branco Vieira

66. Lucy A. B. de Medeiros Marques

67. Luis Gustavo Romanini

68. Luís Marcelo Benites Giummarresi

69. Luiz Audizio Gomes

70. Luiz Carlos Areco

71. Luiz Rafael de Melo Alves

72. Luiza Carolen Cavaglieri Faccin

73. Mara Silvia Piccinelle

74. Marcelino Duarte

75. Marcelo Arcelo Alfredo Araújo Kroetz

76. Marcelo Barbosa Martins

77. Marcelo Marroni Vieira de Faria

78. Marcelo Tavares Siqueira

79. Marcio Ghetti

80. Márcio Rodrigues

81. Marco Aurélio Ronchetti de Oliveira

82. Marta Porto de Aragão

83. Nathália Mesquita de Alencar

84. Nei Rodrigues Ferreira

85. Noely Gonçalves Vieira Woitschach

86. Orcelino Severino Pereira

87. Plínio José Tude Nakashian

88. Priscila Pereira de Souza

89. Rachel de Paula Magrini Sanches

90. Regina Iara Ayub Bezerra

91. Renata Corona Zuconelli

92. Renê Siufi

93. Roberto Claus

94. Ricardo Assis Domingos

95. Rogerson Rimoli

96. Roseli Martins de Queiroz

97. Severino Alves de Moura

98. Solange Bonatti

99. Thiago Martins Ferreira

100. Tiago Bana Franco

101. Vania Aparecida Stefanes Antunes

102. Walter Aparecido Bernegozzi Junior

103. Wilson Coelho de Souza Júnior

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 24/2/2014 09:09