terça-feira, 2 de março de 2021

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Planos econômicos

AGU e BC pedem audiência pública sobre planos econômicos

Para instituições, valores até agora considerados nas ações que discutem o tema são conflitantes.

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

A AGU e BC protocolaram parecer no STF na última sexta-feira, 21, pedindo a realização de audiência pública para discutir a questão dos planos econômicos. O Supremo analisa a ADPF 165 e quatro RExts (Rext 626.307, 591.797, 631.363 e 631.363), com repercussão geral, que discutem o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão de alegados expurgos inflacionários decorrentes desses planos. O julgamento da questão teve início em novembro do ano passado, com as sustentações orais e a leitura dos relatórios, mas foi adiado e ainda não tem nova data.

Para a AGU e o BC, os valores até agora considerados nas ações que discutem o tema são conflitantes. Elas pedem a realização da audiência pública para colher declarações de pessoas com experiência e autoridade na matéria além da oitiva dos próprios amici curiae já admitidos no feito, para que tenham a oportunidade de se manifestarem sobre novos elementos carreados aos autos do processo após os debates orais.

Ao tratar dos novos elementos, as instituições fazem referência a pareceres econômicos que a Confederação Nacional do Sistema Financeira e outros peticionaram para que fossem juntados aos autos. Segundo a AGU e o BC, os referidos pareceres demonstram equívocos metodológicos constantes em parecer pericial nº 33, de 2010, mediante o qual teriam sido estimados os supostos lucros das instituições financeiras com os recursos das chamadas "faixas livres" no curso dos planos de estabilização monetária editados entre os anos de 1986 a 1991. Além disso, as instituições afirmam que os aludidos pronunciamentos técnicos esclarecem os prováveis impactos de eventual condenação com eficácia erga omnes pelo STF das instituições financeiras a reparar supostos prejuízos que teriam sido causados pelos planos de estabilização monetária.

Além da juntada aos autos dos citados pareceres, a AGU e o BC afirmar que as instituições bancárias encaminharam cópias desses documentos ao procurador-Geral da República para requerer que seja reexaminado o parecer anteriormente emitido, bem como que a conclusão dos novos estudos seja apresentada ao STF, "para esclarecimento da matéria fática subjacente ao tema jurídico sob apreciação, dada a alta relevância para a economia do pais".

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 24/2/2014 09:47

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