sábado, 28 de novembro de 2020

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Relatório OAB/DF

Mensaleiros comem a mesma "xepa" e recebem tratamento igual ao dos demais detentos

Conclusão é apontada em relatória da OAB/DF, fruto de vistorias nas unidades prisionais do DF.

sexta-feira, 4 de abril de 2014

Entre os meses de janeiro e março de 2014, as Comissões de Ciências Criminais e Segurança Pública e de Direitos Humanos da OAB/DF realizaram vistorias nas unidades prisionais do DF com o objetivo de analisar a situação carcerária na unidade da Federação. Entre elas, o Complexo da Papuda.

Durante a visita, os coordenadores das comissões, Alexandre Vieira de Queiroz e Paulo Henrique Abreu de Oliveira, puderam averiguar se havia, de fato, as enunciadas diferenças de tratamento entre os condenados na AP 470 e os demais internos.

Ocorre que, conforme apontado em relatório de inspeções preliminares divulgado pela seccional, tudo, exceto a boa limpeza, era igual às outras alas da unidade. "Os detentos comem a mesma 'xepa' (quentinha) servida aos presos e têm pouco menos de duas horas de banho de sol. Nada de especial."

Relatório de inspeções preliminares

O sistema penitenciário do DF abriga hoje cerca de 12.500 presos. Foram visitados o Centro de Progressão Penitenciária, a Penitenciária Feminina, a Ala de Tratamento Psiquiátrico e o Complexo da Papuda. Este último, onde se concentra a maior parte da massa carcerária da unidade federativa, é lar hoje também de condenados na AP 470.

Durante a visita ao Centro de Internamento e Reeducação (Papuda), foram identificados problemas como superlotação (cerca de 1.6000 internos, mais que o dobro da capacidade) e escassez de servidores, "o que corrobora com a violação dos direitos humanos dos internos e dos próprios agentes penitenciários, visto serem eles os primeiros absorver todo o impacto da omissão do Estado com o setor".

O relatório aponta ainda o fato de a maioria dos presos serem essencialmente de regime semiaberto, mas apenas 57 internos terem o benefício de cumprir trabalho extramuros. "Assim mesmo nas redondezas, não mais que 500 metros de distância dos muros da cadeia. Os demais internos, em condições de trabalho, ficam trancafiados em suas celas, aguardando uma oportunidade para poder desfrutar de um direito previsto em lei."

Privilégios ?

Conforme informado pela direção da Papuda, por questões de segurança, os condenados do mensalão foram alocados em celas de ala destinada aos policiais, visto que, caso estivessem em alas com os demais apenados, poderiam ser alvos de extorsões ou mesmo moeda de troca numa eventual rebelião.

Já em visita à Penitenciária do Distrito Federal II, onde também há uma ala para condenados na AP 470, as comissões verificaram a existência de "uma cama de cimento, colchão, travesseiro, lençol, alguns livros de literatura espírita, uma TV pequena, material de higiene pessoal e alguns alimentos adquiridos na cantina". Conforme apontam, foi informado que os internos desta ala, aos poucos, estão sendo inseridos dentro da massa carcerária e já estão tomando banho de sol com outros internos.

Questionado sobre eventuais queixas, um dos condenados (não identificado) reclamou da alimentação, inclusive pelo fato da cantina não dispor de alimentos destinados às pessoas com problemas com colesterol alto e diabetes.

Clique aqui para ler a íntegra do relatório.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 4/4/2014 09:23