terça-feira, 24 de novembro de 2020

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PLS 340/12

OAB analisará PL que trata da discriminação contra trabalhador que ingressa na JT

Texto tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e será tema de audiência pública na terça-feira, 29.

sexta-feira, 25 de abril de 2014

O Conselho Federal da OAB analisará em plenário o PL do Senado 340/12, que versa sobre discriminação contra os trabalhadores que acionam a Justiça contra seus empregadores. O presidente da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se nesta quinta-feira, 24, com os ministros do TST Augusto César Leito de Carvalho e Delaíde Alves Miranda Arantes para debater a matéria.

Segundo Marcus Vinicius, o projeto insere-se no ideário da OAB da defesa da garantia de pleno acesso a Justiça, um direito constitucional. "Esse acesso deve ser efetivado não apenas no plano formal, como também no material. E ninguém deveria ser punido ou discriminado por isso."

O projeto, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares, refere-se ao art. 9º da CLT, "para dispor que são nulos os atos que caracterizem represália ou discriminação contra o empregado que estiver demandando administrativa ou judicialmente em face ao empregador". O texto tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e será tema de audiência pública na terça-feira, 29. A OAB participará do debate.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 25/4/2014 07:45