sábado, 16 de janeiro de 2021

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Polêmica

Lula diz que 80% do julgamento do mensalão foi político

Declaração foi feita à impresa de Portugal e gerou grande repercussão no Brasil.

terça-feira, 29 de abril de 2014

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as decisões do STF no processo foram, em sua maior parte, políticas e não jurídicas. A declaração foi feita em entrevista à Radio e Televisão de Portugal (RTP), transmitida neste fim de semana. "O mensalão, o tempo vai se encarregar de provar, que o mensalão, você teve praticamente 80% de decisão política e 20% de decisão jurídica".

O ministro Joaquim Barbosa, do STF, emitiu nota repudiando a declaração de Lula. "Lamento profundamente que um ex-Presidente da República tenha escolhido um órgão da imprensa estrangeira para questionar a lisura do trabalho realizado pelos membros da mais alta Corte do País. A desqualificação do STF, pilar essencial da democracia brasileira, é um fato grave que merece o mais veemente repúdio."

A declaração do ex-presidente também gerou repostas dos demais ministros do Supremo. O ministro Marco Aurélio considerou "uma visão leiga partidária" a análise de Lula. "Ele está atuando no campo partidário, é uma visão leiga partidária".

O ministro aposentado Ayres Britto, que presidiu o STF durante boa parte do julgamento mensalão, também discordou da avaliação de Lula. Ao matutino O Globo ele afirmou que os ministros apresentaram votos elaborados e a defesa teve chances de atuação plena. "Faz parte da liberdade de expressão, que vigora em plenitude em nosso país, mas não é o meu ponto de vista. Eu entendo que se pode concordar ou não com justiça material do julgamento; não, porém com a legitimidade dele".

Em entrevista à rádio Jovem Pan, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a Corte é idônea. "Esse tribunal é insuspeito porque, basicamente, ele foi indicado, com poucas exceções, pelo governo petista". Gilmar Mendes também negou qualquer caráter político do julgamento. "Dizer que esse julgamento foi político não tem nenhum sentido. O tribunal se debruçou sobre esse tema já no recebimento da denúncia. Depois, houve várias considerações técnicas, houve rejeição da denúncia em muitos pontos, depois houve toda uma instrução processual e julgou com clareza, examinou todas essas questões."

O assunto teve grande repercussão e ganhou espaço na imprensa. Confira abaixo.

  • Folha de S. Paulo trouxe na capa opinião do ministro Joaquim Barbosa sobre declaração de Lula.

  • O Estado de S. Paulo destinou uma nota de capa ao assunto:

  • O Globo também destinou uma nota de capa ao tema:

  • Íntegra da carta divulgada pelo ministro Joaquim Barbosa

Lamento profundamente que um ex-Presidente da República tenha escolhido um órgão da imprensa estrangeira para questionar a lisura do trabalho realizado pelos membros da mais alta Corte do País. A desqualificação do STF, pilar essencial da democracia brasileira, é um fato grave que merece o mais veemente repúdio. Essa iniciativa emite um sinal de desesperança para o cidadão comum, já indignado com a corrupção e a impunidade, e acuado pela violência. Os cidadãos brasileiros clamam por justiça.

A AP 470 foi conduzida de forma absolutamente transparente. Pela primeira vez na história do Tribunal, todas as partes de um processo criminal puderam ter acesso simultaneamente aos autos, a partir de qualquer ponto do território nacional uma vez que toda a documentação fora digitalizada e estava disponível em rede. As cerca de 60 sessões do julgamento foram públicas, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, além de terem recebido cobertura jornalística de mais de uma centena de profissionais de veículos nacionais e estrangeiros. Os advogados dos réus acompanharam, desde o primeiro dia, todos os passos do andamento do processo e puderam requerer todas as diligências e provas indispensáveis ao exercício do direito de defesa.

Acolhida a denúncia em agosto de 2007, o Ministério Público e os réus tiveram oportunidade de indicar testemunhas. Foram indicadas, no total, cerca de 600. Acusação e defesa dispuseram de mais de quatro anos para trazer ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal as provas que eram do seu respectivo interesse.

Além da prova testemunhal, foram feitas inúmeras perícias, muitas delas realizadas por órgãos e entidades situadas na esfera de mando e influência do Presidente da República, tais como:

- Banco Central do Brasil;
- Banco do Brasil;
- Polícia Federal;
- COAF;

Também contribuíram para o resultado do julgamento provas resultantes de trabalhos técnicos elaborados por órgãos da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União e por Comissão Parlamentar de Inquérito Mista do Congresso Nacional.

Portanto, o juízo de valor emitido pelo ex-chefe de Estado não encontra qualquer respaldo na realidade e revela pura e simplesmente sua dificuldade em compreender o extraordinário papel reservado a um Judiciário independente em uma democracia verdadeiramente digna desse nome.

Joaquim Barbosa
Presidente do Supremo Tribunal Federal

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 29/4/2014 09:21