quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

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Processo eletrônico

PJe: implementação não excluirá sistemas já existentes

Dos 27 Tribunais de Justiça estaduais, 22 já utilizam um sistema processual eletrônico próprio.

segunda-feira, 12 de maio de 2014


É intensa a movimentação nos Tribunais do país desde que, em dezembro do ano passado, o CNJ editou a resolução 185, instituindo o PJe como sistema processual eletrônico obrigatório para todo o Judiciário brasileiro, a ser implementado no prazo máximo de cinco anos.

Dos 27 Tribunais de Justiça estaduais, 22 já utilizavam um sistema processual eletrônico próprio e tiveram que iniciar uma mobilização para cumprir os prazos previstos pela resolução que instituiu o PJe.

De acordo com levantamento realizado por Migalhas, a maioria das Cortes que já possuía seu próprio sistema efetuará a transição para o PJe de forma paralela, mantendo o sistema que já utiliza, o qual só deixará de ser usado quando o PJe estiver efetivamente instalado e funcionado em todo o Judiciário Estadual.

TJ Sistemas utilizados
AC eSAJ
AL eSAJ/Projudi
AM eSAJ/Projudi
AP Tucujuris
BA PJe/eSAJ/Projudi
CE eSAJ
DF Sistema próprio de consulta e divulgação de resultados dos processos judiciais.
ES eJUD/e-Process/Projudi
GO PJe/Projudi
MA PJe/Projudi
MG PJe/Projudi/Jippe
MS eSAJ
MT PJe
PA Projudi/SigaDoc
PB PJe/eJUS
PE PJe
PI Projudi
PR Projudi

RJ

EJUD/DPC
RN PJe/Projudi
RO PJe/Projudi
RR PJe
RS eThemis
SC SAJ
SE PJe
SP eSAJ
TO E-Proc/Projudi

Fonte: Migalhas

SP

Em SP, onde todo o segundo grau já esta dotado do processo eletrônico (eSAJ) e 42% das unidades judicias do interior já utilizam o sistema, a presidência do TJ ingressou, no início de abril, com um pedido no CNJ para que pudesse ter flexibilidade no cumprimento da resolução 185, ou postergado o cronograma.

Também em abril, a OAB/SP e AASP ingressam com um MS coletivo no STF contra a resolução do Conselho. A Ordem e a Associação alegam que como recentemente o Judiciário passou por transformações e adaptações para a implantação do eSAJ, e que não seria razoável que houvesse nova mudança no sistema judicial eletrônico.

"Os advogados terão de se adaptar a um novo sistema para praticar novos atos processuais, o que vai exigir de toda a classe dispender novos investimentos, adquirir novos conhecimentos e realizar novos treinamentos, quando o próprio CNJ, um ano atrás, ratificou o sistema implantado pelo TJ/SP."

O MS das entidades não é o único que questiona a norma no Supremo. A Federação das Empresas de Informática também pede que seja suspensa a resolução no que diz respeito à obrigatoriedade de adoção do sistema pelos tribunais e órgãos judiciários.

De acordo com a federação, a norma, ao vedar a criação, a contratação e a instalação de novas soluções de informática para o processo judicial eletrônico, "viola gravemente o princípio da livre iniciativa, coibindo a exitosa participação do setor privado em segmento no qual a demanda é variada". A federação alega prejuízo às empresas de serviços técnicos de informática que, segundo ela, desenvolvem soluções de processo eletrônico para uma série de TJs e da JF. Citando como exemplo duas empresas, afirma que elas atuam em TJs de 11 Estados, onde seus sistemas informatizaram mais de 60% dos processos da Justiça comum no Brasil.

RS

O TJ/RS utiliza o sistema e-Themis desde 2010. Primeiramente, ele foi implementado no TJ nos recursos de agravo de instrumento, depois ampliado para os juizados especiais. Hoje, está funcionando em todos os Juizados Especiais do Estado e também nas turmas recursais. Em 2ª instância, funciona nas ações originárias do tribunal e agravos de instrumentos. De acordo com a Corte, mais de 10 mil processos já tramitam sem ouso do papel.

O Tribunal já institui o comitê gestor para cuidar da implementação do PJe no Estado (Ato 20/14-P). O desembargador Ricardo Torres explica que, com o advento da resolução do CNJ, foi estabelecido no âmbito do Tribunal um cronograma paralelo, sem que a Corte abra mão do sistema próprio.

"Nos preocupa, neste momento, o fato de ter que abrir mão de um sistema que já está tão avançado, como é o nosso, para começar a implementação de um novo."

Segundo o magistrado, a instalação do PJe começa este ano em 70 comarcas no interior do Estado, inicialmente restrita aos processos de execução fiscal.

GO

Em GO, o TJ utiliza desde 2007 o Projudi. Na Corte, inicialmente, o PJe será instalado nos Juizados Cíveis e Turmas Julgadoras em aproximadamente 15 comarcas do interior do Estado. A primeira a receber o PJe será Corumbá de Goiás, no dia 15/7. Segundo o Antônio Pires, diretor de informática do TJ/GO, o Projudi não será substituído pelo PJe; um será concomitante ao outro.

RJ

O TJ/RJ utiliza atualmente dois sistemas para o processo eletrônico. O eJUD, desenvolvido pela empresa MPS Informática, que é utilizado pelo Conselho da Magistratura, pela 2ª instância e Turma Recursal; e o DCP eletrônico, desenvolvido pelo próprio departamento de informática da Corte.

O Tribunal estabeleceu que a primeira serventia a ser migrada para o PJe será a VEP. A migração se dará em parceria com o CNJ em razão da necessidade de desenvolver a integração com todos os demais órgãos vinculados à execução penal (Polícia Civil, Secretarias de Administração Penitenciária, Polícia Federal,etc).

PE

Em PE, um dos Estados pioneiros na instalação do PJe, a implementação do sistema foi iniciada no âmbito do Judiciário estadual pelos Juizados Especiais em 2010 e agora começa a cumprir um cronograma para que até em 2017 todas as unidades judicias do Estado recebam o PJe.

A partir de 2/6, a implementação do sistema começará nas 34 varas Cíveis da capital. De acordo com o juiz Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima, coordenador do Comitê Gestor do PJe na Corte pernambucana, a equipe do TJ trabalha forte para cumprimento da resolução.

"Há uma grande disposição da Corte na colaboração para que o processo seja unificado. O presidente do Tribunal, desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves, é defensor da ideia de que um único sistema processual vigore."

DF

O início da implementação do PJe no TJ/DF se dará nos Juizados Especiais Cíveis. A Corte não utiliza um sistema processual eletrônico próprio, mas faz uso de ferramentas de consulta e divulgação de resultados dos processos judiciais.

No TJ/DF já existe um Comitê Gestor de Informática, que será ampliado a um Comitê Gestor específico, de acordo com a resolução 185 do CNJ. A intenção da atual gestão é que o Setor ampliado funcione como uma secretaria extraordinária, que cuide da implantação do processo eletrônico, reestruturando assim o Comitê Gestor já existente, com novos membros: magistrados, servidores,um advogado e um membro do MP.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 8/5/2014 15:51

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