quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

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Salário

Juízes substitutos devem receber a mesma remuneração dos titulares

União deverá calcular e pagar em favor dos filiados da Amatra da 5ª região.

domingo, 11 de maio de 2014

Os juízes substitutos designados e convocados para substituírem os magistrados titulares têm o direito de receberem as diferenças de subsídios referentes a ambos os cargos também durante o período em que os juízes titulares estiverem em gozo de férias. O entendimento foi da desembargadora Federal Neuza Alves, ao analisar recurso da Amatra V requerendo a condenação da União ao pagamento dessas diferenças salariais.

A Amatra sustenta que a regra estabelecida no art. 656 da CLT assegura aos juízes trabalhistas substitutos o pagamento da mesma remuneração dos titulares por eles substituídos, mesmo em relação aos períodos da referida substituição em que estiverem de férias, durante o recesso ou em eventuais afastamentos autorizados pela legislação.

Em seu voto, a desembargadora afirmou que, a partir da designação ou convocação do juiz substituto para atuar como titular deverá o substituto ser tratado como titular, inclusive no que se refere a seus subsídios, enquanto perdurarem os efeitos da designação.

De acordo com o TRF a magistrada ainda salientou que "se durante as férias não há suspensão ou cancelamento da designação ou substituição, por que os vencimentos deveriam ser reduzidos? Não encontro resposta que justifique tal proceder".

Nesses termos, a 2ª turma do TRF da 1ª região condenou a União a calcular e pagar em favor dos filiados da Amatra V as diferenças de subsídios a que fazem jus como juízes substitutos designados ou convocados para exercer as funções de juiz titular.

  • Processo: 0026433-50.2012.4.01.3300

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 9/5/2014 14:47

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