TRF da 4ª Região instala hoje mais três Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais
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Da Redação
quarta-feira, 11 de janeiro de 2006
Atualizado às 10:12
TRF da 4ª Região instala hoje mais três Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais
O TRF da 4ª Região instala hoje, em Florianópolis, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs) de Santa Catarina. A cerimônia de instalação começará às 17h, na sede do Foro da Seção Judiciária de SC, e será conduzida pelo presidente do tribunal, desembargador federal Nylson Paim de Abreu, com a presença do coordenador-geral dos JEFs na 4ª Região, desembargador federal Edgard Antônio Lippmann Júnior.
Formada pelos juízes federais Sebastião Ogê Muniz, Alcides Vettorazzi e Marina Vasques Duarte, a nova turma vai reforçar os julgamentos dos recursos impetrados contra sentenças proferidas pelos JEFs de SC. Os magistrados componentes, eleitos pelo TRF, terão mandato de dois anos.
Os Juizados Especiais Federais são responsáveis por julgar ações cíveis e previdenciárias com valores de até 60 salários mínimos. Nas ações criminais, julgam os crimes de menor potencial ofensivo, cujas penas são inferiores a 2 anos de prisão.
Amanhã ocorre a instalação da 2ª Turma Recursal dos JEFs em Curitiba, a qual será composta pelos juízes federais Leda de Oliveira Pinho, José Antônio Savaris e Danilo Pereira Júnior. A cerimônia inaugural começa às 17h, na Seção Judiciária do Paraná.
E na sexta-feira acontece a última instalação, às 17h, no Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Ricardo Nüeske, Alexandre Gonçalves Lippel e Carla Evelise Justino Hendges formam a 2ª Turma Recursal dos JEFs e julgarão os recursos dos Juizados no Rio Grande do Sul.
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