sexta-feira, 27 de novembro de 2020

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Discriminação

Google deve retirar vídeos contra religiões africanas do YouTube

Veiculação de vídeos potencialmente ofensivos não corresponde ao legítimo exercício do direito à liberdade de expressão.

segunda-feira, 30 de junho de 2014

O Google deve retirar 15 vídeos do YouTube que disseminam o preconceito contra religiões de matriz africana. O desembargador Federal Reis Friede, do TRF da 2ª região, destacou na decisão que "a veiculação de vídeos potencialmente ofensivos e fomentadores do ódio, da discriminação e da intolerância (...) não corresponde ao legítimo exercício do direito à liberdade de expressão".

A ação teve origem a partir de representação apresentada pela Associação Nacional de Mídia Afro ao MPF. Diante dos fatos narrados pela entidade, o órgão recomendou ao Google que retirasse os vídeos ofensivos da rede, mas o provedor se negou. Para o MPF, somente a imediata exclusão dos vídeos da internet restauraria a dignidade de tratamento que foi negada às religiões de matrizes africanas.

Corroborando visão do Parquet, o Tribunal entendeu que "a liberdade de expressão não pode constituir (e, de fato, não constitui) autorização irrestrita para ofender, injuriar, denegrir, difamar e/ou caluniar outrem".

"Vale dizer, liberdade de expressão não pode se traduzir em desrespeito às diferentes manifestações dessa mesma liberdade, sendo correto dizer que a liberdade de expressão encontra limites no próprio exercício de outros direitos fundamentais."

A determinação deve ser cumprida no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Confira a íntegra da decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 30/6/2014 07:31