quinta-feira, 26 de novembro de 2020

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Trabalhista

Empregada advertida por excesso de idas ao banheiro receberá dano moral

Indenização por dano moral será de R$ 5 mil.

segunda-feira, 30 de junho de 2014

O TST acolheu recurso de uma operadora de telemarketing que tinha o uso do banheiro restringido pela empregadora, com possibilidade de ser advertida na frente dos colegas caso desobedecesse à regra dos cinco minutos para ir ao toalete.

A turma enxergou violação à dignidade e integridade da trabalhadora e impôs à AEC Centro de Contatos S.A. o dever de indenizá-la por danos morais no valor de R$ 5 mil.

A 1ª vara do Trabalho de Campina Grande/PB entendeu que o controle das idas ao banheiro surgiu da necessidade de cortar abusos cometidos por alguns empregados, não se revelando tolhimento da dignidade da pessoa humana ou ato ilícito. A trabalhadora recorreu da decisão, mas o TRT da 13ª região não enxergou indícios de que a conduta da empregadora tenha repercutido de modo a merecer compensação.

Para a 8ª turma, contudo, restou caracterizado o dano moral.

"Caracterizada a restrição ao uso do banheiro, em detrimento das necessidades fisiológicas do empregado, inclusive com possibilidade de advertência em caso de desobediência, tem direito a autora à indenização por dano moral, sendo desnecessária, para tal fim, a prova de dano efetivo sobre a esfera extrapatrimonial da reclamante."

A decisão foi unânime.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 30/6/2014 08:25