quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

Migalhas

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

PEC 58/13

CCJ do Senado aprova aumento de apoio popular para criação de partidos

Proposta estabelece que a criação dependerá do apoio de, pelo menos, 1% do eleitorado nacional.

quinta-feira, 17 de julho de 2014

A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 16, a PEC 58/13, que aumenta o número mínimo de assinaturas de eleitores exigidas para a criação de um partido político.

A proposta estabelece que a criação de um partido político dependerá do apoio de eleitores em número equivalente a, pelo menos, 1% do eleitorado nacional, o que hoje corresponde a cerca de 1,3 milhão de apoiadores. Pelas regras atuais, são exigidas assinaturas equivalentes a 0,5% dos votos válidos, o que corresponde a cerca de 500 mil assinaturas.

Para Eduardo Nobre, especialista em Direito Eleitoral e sócio do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, a medida deve ser avaliada futuramente e que é necessária, mas não o suficiente.

"Acredito que essa é uma das medidas que devemos tomar em uma futura e ampla reforma política. Os problemas em torno do tema partidos políticos são muito maiores do que apenas os critérios para constituição de novas agremiações. Devemos reavaliar essa quantidade de partidos e as questões que envolvem cláusulas de desempenho também. A medida proposta é inegavelmente válida e necessária, porém não suficiente."

De acordo com o vice-presidente do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Paulo Henrique dos Santos Lucon, a emenda é positiva porque com 1% da assinatura dos eleitores existentes o partido político já inicia a sua trajetória com maior representatividade comparado ao percentual anterior de 0,5%.

Contudo, Lucon alerta que "um dos graves problemas no cenário político atual diz respeito às legendas de aluguel; partidos que apoiam outros ao sabor de interesses momentâneos. Há muitos partidos políticos e, com isso, perde-se a sua substância, que é representar parcela da população a partir de um conjunto de ideias e ações".

A PEC estabelece ainda que os apoiadores do novo partido devem ser eleitores de pelo menos 18 Estados, incluindo o DF, com ao menos um em cada região. Prevê também que as assinaturas de apoio correspondam a, no mínimo, 0,3% dos eleitores de cada estado.

Atualmente, a exigência de apoio se limita em apenas cinco Estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado em cada um deles. Para o autor da PEC, senador Valdir Raupp, essa norma é insuficiente para que o partido político tenha caráter nacional.

A matéria vai a plenário, onde passará por cinco sessões de discussão e será votada em dois turnos.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 17/7/2014 08:57

LEIA MAIS