sábado, 28 de novembro de 2020

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Eleições 2014

BB deve retirar logomarca do governo de suas propagandas

Continuidade da veiculação poderia comprometer o equilíbrio das eleições.

terça-feira, 22 de julho de 2014

O BB deve retirar a logomarca do governo Federal de suas propagandas "Torcida Brasil" e "Por que Bom para Todos?". A determinação liminar é da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do TSE, para quem a continuidade da veiculação poderia comprometer o equilíbrio das eleições.

A coligação Muda Brasil apresentou ao TSE representação contra a presidente Dilma e o vice Michel Temer, além do presidente do BB, Aldemir Bendine, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Thomas Traumann, por suposta prática de conduta vedada. Eles alegam que a publicidade do banco contém a logomarca do governo, o que "evidencia o conteúdo institucional da propaganda".

Na ação, a coligação pede que sejam impostas as sanções previstas no inciso IV do art. 73, da lei das eleições (9.504/97). A norma proíbe aos agentes públicos, servidores ou não, diversas condutas nos três meses que antecedem o pleito, a fim de assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Em sua decisão, a ministra afirma que a identificação do atual governo ao final das mensagens questionadas enseja "medida necessária que tenha por fim de coibir a publicidade indevida".

"Em exame preliminar, próprio das medidas cautelares e sem fazer juízo de valor sobre o conteúdo das peças publicitárias, que serão objeto de exame no momento oportuno, por se tratar de matéria de mérito, tenho que, inquestionavelmente a partir de 5 de julho, não há lugar, como regra, para a realização de propaganda institucional típica por meio do uso de logomarca do governo federal."

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 22/7/2014 08:39