quinta-feira, 4 de março de 2021

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Trabalhista

MPT requer que M.Officer pague R$ 10 mi por trabalho análogo ao escravo

A ação foi distribuída na 54ª vara do Trabalho de SP.

terça-feira, 22 de julho de 2014

O MPT propôs ACP contra a empresa M5 Indústria e Comércio, detentora da marca de roupas M.Officer, pela suposta existência de trabalho em condições análogas à de escravo em sua cadeia produtiva. O órgão requer que a empresa seja condenada a pagar R$ 10 mi, sendo R$ 7 mi por dano moral coletivo e R$ 3 mi por dumping social.

Segundo o MPT, a M5 utilizava empresas intermediárias para subcontratar o serviço de costura, que era realizado, em sua maioria, por imigrantes em oficinas clandestinas, submetidos a condições degradantes e jornadas extenuantes.

O órgão relata que os trabalhadores, a maior parte bolivianos, ganhavam de R$ 3 a R$ 6 reais por peça produzida da M.Officer e cumpriam jornadas médias de 14 horas. Além disso, alega que alguns estariam trabalhando para pagar sua passagem para o Brasil, o que pode indicar que há tráfico de pessoas.

Procurada, a empresa afirmou que não possuía nenhuma responsabilidade pelo ocorrido, uma vez que os trabalhadores encontrados estariam vinculados às empresas com quem mantinha relações comerciais.

No entanto, o MPT requer que seja reconhecida a responsabilidade jurídica da M5, devido à sua omissão no dever de prevenir e mitigar os riscos de sonegação de direitos, para que seja condenada de forma solidária com todas as demais empresas envolvidas em sua cadeia produtiva.

"A empresa ré fechou e fecha os olhos deliberadamente para os evidentes riscos de seus produtos estarem sendo produzidos com mão de obra escrava, tudo com o fito precípuo de reduzir custos, aumentar os lucros, às custas da sonegação de direitos sociais sagrados".

Além de pagar por dano moral coletivo e dumping social, o parquet requer que a empresa seja obrigada a adequar o ambiente de trabalho, a jornada e os demais direitos sociais e trabalhistas de todos responsáveis pela produção das peças da M.Officer. A ação foi distribuída na 54ª vara do Trabalho de SP.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 22/7/2014 16:27