CSJT aprova anteprojeto de lei que institui gratificação aos membros da JT
Matéria seguirá para apreciação do Órgão Especial do TST.
Da Redação
quinta-feira, 7 de agosto de 2014
Atualizado às 08:37
O CSJT - Conselho Superior da Justiça aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 5, proposta de anteprojeto de lei que institui gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da JT de 1º e 2º graus.
O relator do processo, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, presidente do CSJT e do TST, afirmou que a proposta foi apresenta após a constatação de que tramitam no Congresso os PLs 7.717/04 e 2.201/11, que instituem, respectivamente, a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da JF de 1º e 2º Graus de jurisdição e por exercício cumulativo de ofícios aos membros do MPU.
"O anteprojeto é totalmente baseado em tais projetos de lei com as adequações necessárias à Justiça do Trabalho. (...) O critério adotado é o da simetria constitucional, que sempre orientou as decisões do CSJT."
Após publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, a matéria seguirá para apreciação do Órgão Especial do TST, de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno do CSJT.
