quinta-feira, 26 de novembro de 2020

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Diálogo

Ministro Lewandowski firma compromissos com a advocacia

Conselho Federal da OAB prestou homenagem ao ministro nesta segunda-feira, 18.

terça-feira, 19 de agosto de 2014

O Conselho Federal da OAB prestou homenagem na sessão plenária desta segunda-feira, 18, ao presidente eleito do STF e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, que firmou compromissos com a advocacia brasileira, como respeito às prerrogativas, diálogo permanente entre as instituições do judiciário e os advogados e fortalecimento de formas alternativas de solução de conflitos.

O ministro Lewandowski e firmou, já na condição de presidente da Suprema Corte, compromissos com a classe. Do primeiro, o respeito às prerrogativas dos profissionais, disse que "o advogado é essencial à administração da Justiça e, sem a presença combativa e até incômoda em todos os momentos da prestação jurisdicional, não realizamos o Estado Democrático que ansiamos".

Prometeu, também, o "diálogo permanente entre o poder judiciário e a classe dos advogados. Temos inúmeros gargalos que impedem realização de Justiça pronta. De comum acordo, podemos enviar projetos de lei pontuais ao Congresso, para mudanças legislativas que atravancam prestação jurisdicional".

O ministro afirmou que irá manter um diálogo constante com a advocacia para melhoria do PJe e comunicou ao plenário da Ordem que não dará prosseguimento à implantação do PJe sem antes ouvir a classe. "O PJe vem sendo gestado há muito tempo, mas apresenta falhas. Temos recebido queixas não só dos tribunais, mas de segmentos diversos, com problemas sérios nos Estados e na advocacia, inclusive de acessibilidade."

Pediu, por fim, que todos "possamos resolver litígios que existem em sociedades plurais de forma alternativa". "Não é possível que 18 mil juízes possam dar conta de numero crescente de 100 milhões de processos. Desenvolvamos em conjunto, pois não faremos nada sozinhos, formas alternativas de resolução de controvérsias. Longe de diminuir campo de atuação do advoga, constituem ampliação do mercado de trabalho e uma forma que todos teremos de desafogar o Judiciário, sobretudo em causas menores, de direitos disponíveis, que podem ser negociadas em mesa que partes acordam solução comum. O grande papel do magistrado e do advogado é contribuir para paz social".

"Nossa jovem democracia pode sofrer abalos. Esse é o momento que magistratura e advocacia tem que dar as mãos, afinal todos estamos empenhados em construir Brasil mais justo, fraterno e solidário".

Segundo Marcus Vinicius Furtado, presidente nacional da Ordem, o magistrado caracteriza-se como "defensor das garantias constitucionais do cidadão, afeito a não envergar a Constituição a pressões oriundas de setores diversos, inclusive a opinião pública".

O ministro foi homenageado com placa pelo Conselho Federal. "Sua atuação como magistrado é reflexo do bem servir o país, reconhecendo o advogado como fundamental para a valorização do cidadão. Magistrado que entende sua função de contribuir para aperfeiçoamento da instituição. Sua origem e compromisso com aperfeiçoamento da cultura jurídica permanecem relevantes nos serviços à advocacia, à cidadania e à jurisdição", afirmou o presidente da Ordem.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 19/8/2014 08:43