sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

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Inovação

OAB deve criar departamento de controle de violação de prerrogativas

Proposta será levada à deliberação na próxima sessão plenária do Conselho Federal da Ordem.

quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Para contemplar a necessidade de monitoramento e controle da violência contra advogados, o presidente da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, propôs a criação de um departamento de atuação nacional e um específico para cada seccional a fim de atender à demanda.

O tema, acolhido durante o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB em Brasília, será levado à deliberação na próxima sessão plenária do Conselho Federal da Ordem, marcada para o próximo dia 15.

Vasconcelos lembrou em seu discurso que dezenas de advogados foram assassinados nos últimos anos devido ao exercício da profissão. "Trata-se da nossa liberdade profissional em jogo, algo de mais valioso que temos. Nossa liberdade sofre mais ataques do que a dos jornalistas, por exemplo. O fato é que ser advogado se tornou a atividade profissional mais perigosa do mundo, e o que temos visto é uma impossibilidade de preservar direitos quando o universo avança no sentido contrário, do cerceamento às liberdades."

Claudio Lamachia, vice-presidente nacional da OAB e condutor dos trabalhos da mesa, parabenizou o colega pela iniciativa. "É um tema de grande valia, de grande importância, e todos os esforços devem ser reunidos no intuito de apurar o maior número de informações possíveis sobre históricos de violência de qualquer tipo contra advogados."

Carência de dados

Jarbas ressaltou que a OAB tem uma Comissão Nacional e uma Procuradoria de Defesa de Prerrogativas - que segundo ele atuam de forma brilhante - mas a carência maior é de natureza estatística. "Não temos um departamento que monitore estatisticamente todos os casos de violência contras as prerrogativas, inclusive assédio e, infelizmente, mortes. Não sei se alguma seccional consegue, mas hoje somos incapazes de responder certamente quanto aos casos de sequestros, assassinatos e outros crimes mês a mês, semana a semana."

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 4/9/2014 08:42