domingo, 29 de novembro de 2020

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Resultado do sorteio da obra "Direito Penal e Propriedade Privada"

O livro aborda sobre a racionalidade do sistema penal na tutela do patrimônio.

segunda-feira, 8 de setembro de 2014

A obra "Direito Penal e Propriedade Privada - A Racionalidade do Sistema Penal na Tutela do Patrimônio" (Atlas - 288p.), de Alamiro Velludo Salvador Netto, dedica-se ao estudo da proteção penal da propriedade privada no Direito brasileiro. Para isso, não se resume à simples exposição dos tipos incriminadores inseridos no Título II da Parte Especial do Código Penal - Crimes contra o patrimônio.

O texto apresenta a contextualização da incidência destas modalidades na realidade nacional, bem como perfaz o trajeto da construção do conceito jurídico-penal de propriedade, das relações entre Direito Penal e Direito Civil, além da demonstração da ideologia por detrás da codificação de 1940.

Ao longo da exposição é realizada interessante proposta de releitura dos crimes patrimoniais à luz da Constituição Federal de 1988, consagrando-se neste campo um modelo de intervenção penal mínima.

As constantes referências à legislação comparada suscitam a reflexão e a crítica, cuidando-se de abordagem absolutamente inédita ao tema na literatura jurídica nacional.

O livro é destinado aos profissionais e operadores do Direito que lidam com questões jurídicas patrimoniais. É uma leitura complementar para a disciplina Direito Penal dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, especialmente o conteúdo do Título II da Parte Especial do Código Penal - Crimes contra o patrimônio.

Sobre o autor : Alamiro Velludo Salvador Netto é mestre e doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito de Universidade de São Paulo. Professor livre-docente do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco). Autor de diversos livros e artigos, exerce, além das atividades docentes, a advocacia criminal, sendo atualmente Presidente da Comissão de Direito Penal da OAB/SP, e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (CNPCP/MJ).

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Ganhador :

Fabrício da Silva Santana, advogado em Arcoverde/PE

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EDITORA ATLAS SA

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 4/9/2014 12:48