sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

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Retrospectiva

Conferências dos Advogados estiveram ligadas aos problemas de cada época

Encontros representam um dos principais instrumentos que viabilizam a participação da Ordem na democratização nacional.

sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Relembre momentos históricos de cada Conferência Nacional dos Advogados.

1958 - RJ

"Atuação profissional dos advogados"

A classe de advogados discutiu o futuro da profissão, focando os debates, principalmente, na qualidade da educação do ensino jurídico. O Conselho Federal tinha a preocupação de garantir a formação de profissionais qualificados, imbuídos de espírito culto e capazes de mesclar aspectos técnicos e acadêmicos no exercício do Direito. Nesta edição, foi retomado um assunto caro à Ordem: selecionar quem está apto a trabalhar como advogado.

1960 - SP

"Missão do advogado no mundo contemporâneo"

Uma das principais conclusões do encontro foi que o profissional deveria manter o cunho humanista e liberal da advocacia, tendo o advogado que se manter vigilante na feitura das leis. Isso para que o desenvolvimento econômico e científico da época não se sobrepusesse às liberdades individuais dos cidadãos. Outra preocupação dos advogados foi a exploração comercial e a prática ilegal da advocacia. Esse foi o último encontro antes do Golpe Militar.

1968 - PE

"A proteção dos direitos humanos"

A reunião teve como temas principais a proteção aos direitos humanos, a eficácia das instituições jurídicas posta em confronto com uma instrumentação emperrada e onerosa, e o problema da aceleração do processo tecnológico, que obrigava a adaptação do Direito. A palestra de encerramento do evento foi no mesmo dia em que foi instituído no Brasil o Ato Institucional nº 5, que levou o país ao regime militar.

1970 - SP

"A contribuição do advogado para o desenvolvimento nacional"


O Brasil vivia à sombra de um regime militar. Nesse sentido, na
quarta edição da Conferência, centenas de profissionais da área do Direito, além de estudantes, reuniram-se para tratar, entre outros assuntos, da vocação dos advogados para o aprimoramento da ordem jurídica como sustentação necessária ao desenvolvimento nacional. Com as teses apresentadas ficou claro que uma das preocupações entre os advogados era o exercício da profissão sob o prisma das novas demandas jurídicas.

1974 - RJ

"O Advogado e os Direitos do Homem"

O evento abordou o papel da advocacia no processo de abertura política e o respeito que os advogados deveriam observar em relação aos direitos do homem. Para a Ordem, era inadmissível que advogados ficassem passivos ou indiferentes à defesa dos direitos fundamentais: a ele cabiam, por formação e vocação, a defesa de tais direitos e a promoção da liberdade. O compromisso maior do advogado, para a OAB, é zelar pelo primado do Direito, baseado do ideal de Justiça.

1976 - BA

"A independência e autonomia do advogado e a reforma do direito positivo brasileiro"


A capital baiana foi palco de debates acalorados sobre independência dos advogados e reforma do sistema judiciário brasileiro em plena ditadura militar. A ala mais conservadora do Exército estava insatisfeita com as aberturas promovidas e prometidas pelo presidente Ernesto Geisel. Mortes como a do jornalista Wladimir Herzog, em 1975, e do operário Manuel Fiel Filho, em 1976, além dos atentados a bomba no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento e na Associação Brasileira de Imprensa, aumentavam a voltagem das relações sociais.


1978 - PR

"O Estado de Direito"

A edição focou seus debates no fim dos Atos Institucionais, na volta do recurso de habeas corpus e por uma anistia ampla e irrestrita. Além disso, caracterizou-se por uma forte mobilização civil contra o Estado de Direito vigente, principalmente pela longa duração do AI-5, que contrastava com as promessas de abertura política feitas pelos militares. A "Declaração de Curitiba", divulgada ao fim do evento, manifestou o repúdio da advocacia brasileira pelo Estado de exceção.

1980 - AM

"Liberdade, como fundamento e finalidade última da democracia"



Comemorando 50 anos em 1980, a OAB acolheu um tema que era caro aos cidadãos: o País comemorava a liberdade advinda da anistia, mas ainda vivia sob a sombra de instrumentos do regime militar, como a Lei de Segurança Nacional. O documento "Declaração de Manaus", promulgado ao fim da Conferência, elogiava o processo de abertura política, mas lembrava das dificuldades de se revogar as estruturas legais que sustentavam a ditadura.

1982 - SC

"Justiça Social"


O tema da edição era "Justiça Social", mas foi a necessidade de uma Constituição democrática que ocupou as discussões dos advogados. Já nos últimos anos da ditadura militar instalada no poder desde 1964, os advogados clamaram no encontro pela convocação de uma Constituinte. A "Carta de Florianópolis", divulgada ao fim da Conferência, reivindicou uma Constituição que fosse o "espelho da nação", evidenciando uma democracia representativa, eleita pelo voto direto, secreto e universal.



1984 - PE

"Redemocratização"


De acordo com as teses apresentadas na Conferência, a redemocratização deveria ir além do governo, incluindo também as Forças Armadas, os meios de comunicação, a polícia e os partidos políticos. Os advogados presentes entenderam que para atingir tal objetivo era necessário uma completa desestruturação da ditadura e a criação de novos modelos que regessem as relações entre o Estado, o país e a sociedade. Restabelecimento das eleições diretas em todos os níveis, na supressão ou modificação das leis autoritárias e convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte eram os principais passos.

1986 - PA

"Constituição"

Já nos últimos anos do regime militar, os brasileiros clamavam pela convocação de uma Constituinte livre e plural, anseio compartilhado pela classe jurídica. Para acompanhar de perto o processo de convocação da Constituinte, o Conselho Federal transferiu sua sede do Rio de Janeiro para Brasília. Os conferencistas da edição demonstraram preocupação pela elaboração de uma Constituição efetivamente democrática, que levasse em conta aspectos fundamentais tais como direitos humanos.

1988 - RS

"O Advogado e a OAB no Processo de Transformação da Sociedade Brasileira"

Esta edição da Conferência teve como destaque os trabalhos apresentados na mesa "Reflexão histórico-crítica sobre a sociedade brasileira e seus segmentos". O encontro teve como norte os debates sobre aspectos corporativos da profissão, sua ética e natureza institucional. A atuação dos especialistas no mercado de trabalho foi discutida com a finalidade de adequar os advogados à recente, e para muitos inédita, experiência democrática.

1990 - MG

"OAB - Sociedade e Estado"

Há 24 anos, o tema apresentou discussões voltadas para a efetividade da Constituição promulgada em 1988. Para o Conselho Federal da OAB, o Estado Democrático de Direito, baseado no respeito à Constituição, era imprescindível para a construção de uma sociedade mais justa. Na visão da Ordem, no entanto, o Governo Federal tinha uma postura passiva e falhava em sua missão de ser o instrumento das mudanças que o país tanto precisava naquele momento.

1992 - ES

"A defesa da cidadania e os seus desdobramentos"

O resgate da cidadania virou tema após o sucesso do "Movimento pela Ética na Política", liderada pela OAB e outras entidades da sociedade civil e que levou ao afastamento de Collor. No discurso de abertura foi sugerida a criação de um Conselho Nacional de Ética, como desdobramento do movimento. O órgão serviria para estimular a consciência cívica da população brasileira e como instância representativa de suas reivindicações.

1994 - PR

"Ética, Democracia e Justiça"

Em 1994, os direitos humanos pautaram a décima-quinta edição da Conferência. Além das várias conferências ligadas ao tema, a Comissão de Direitos Humanos da OAB, criou durante esta edição, a Associação das Vítimas da Imprensa Antiética. O grupo tinha por finalidade exigir dos meios de comunicação o cumprimento da lei, evitando pré-julgamentos, invasão de competências e condenações sem provas. O jurista Fábio Konder Comparato sugeriu a criação de um Conselho Nacional de Ética para ações preventivas e conscientizadoras.

1996 - CE

"Direito, Advocacia e Mudança"

O evento debateu temas como a reforma do Judiciário, ética na política, direitos humanos, defensorias públicas, juizados especiais, globalização e Mercosul. Também foi criado o Colégio Brasileiro das Mulheres Advogadas, que virou um órgão consultivo do Conselho Federal em questões relacionadas às mulheres na advocacia. Entre os temas trabalhados pelo Colégio estavam campanhas sociais como a que combatia a prostituição de meninas e o trabalho infantil e a defesa dos direitos das mulheres trabalhadoras.

1999 - RJ

"Justiça: Realidade e Utopia"

Há 15 anos, o encontro que alertou para a fragilidade das estruturas democráticas brasileiras, que não assumiam completamente suas atribuições, reuniu mais de 200 palestrantes de 15 países que abordaram como bioética, racismo, violência urbana, preconceito exclusão social e os limites das novas tecnologias. Para Reginaldo de Castro, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, o país vivia em um Estado Democrático de Direito, mas ainda não possuía segurança jurídica. Ele exemplificou com números: entre 1992 e 1999, a Constituição recebeu 28 emendas, enquanto o número de Ações Diretas de Inconstitucionalidade ultrapassava 2.000.

2002 - BA

"Cidadania, Ética e Estado"

A abertura da Conferência foi transmitida ao vivo na TV pela primeira vez. O evento contou com uma gama variada de palestras, conferências e debates, envolvendo múltiplos pontos de vista sobre a sociedade brasileira em geral e o mundo jurídico em particular, levando a OAB ao papel de um dos guias na construção do Estado Democrático de Direito.

2005 - SC

"República, Poder e Cidadania"

Em 2005, o encontro debateu os novos rumos do Direito, enfocando a bioética, o meio ambiente, a informática jurídica e o Direito Desportivo. Também fizeram parte dos painéis e das palestras discussões sobre as prerrogativas dos advogados e sobre a elevação da qualidade e da conscientização do voto. A Conferência reuniu, além de membros da classe jurídica do Brasil, um alto número de congressistas internacionais.

2008 - RN

"Estado Democrático de Direito x Estado Policial - Dilemas e Desafios em duas Décadas da Constituição"

Esta edição marcou três importantes efemérides para o país: 20 anos da Constituição, 60 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos e os 50 anos da Conferência. Desta vez, a Conferência propôs em seus debates e palestras a defesa do Estado Democrático de Direito contra o Estado Policial. O país ainda vivia o impacto de ações policiais truculentas e despropositadas, que fizeram temer pelas conquistas da Constituição Cidadã e puseram a advocacia em guarda.

2011 - PR

"Defesa das Liberdades, Democracia e Meio Ambiente"

Entre os assuntos estudados e debatidos estavam liberdade de imprensa, cotas raciais e sociais, direito autoral e construção de prerrogativas. O jurista Dalmo Dallari proferiu a conferência magna de abertura, na qual discutiu os três pilares da temática central. Luís Roberto Barroso, atual ministro do STF, foi o responsável pela conferência de encerramento, cuja temática foi um decálogo de propostas para o país nos próximos dez anos.

2014 - RJ

"Advogado, seja protagonista da história"

A vigésima-segunda edição, que acontece de 20 e 23/10, será a maior já realizada pelo Conselho Federal da OAB. São esperados milhares de pessoas, entre estudantes, advogados e outros profissionais para discutir a constituição democrática e a efetivação de direitos.

O evento terá programação variada, composta por 40 painéis, quatro debates, duas conferências magnas e dois bate-papos, totalizando 172 palestrantes nacionais e internacionais.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 8/10/2014 15:57