domingo, 29 de novembro de 2020

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Zona eleitoral

Vídeos do Porta dos Fundos voltam ao YouTube após derrota de Garotinho

Decisão é do TRE/RJ.

quinta-feira, 16 de outubro de 2014

O desembargador eleitoral Abel Fernades Gomes, do TRE/RJ, autorizou que o canal de humor na internet Porta dos Fundos volte a exibir vídeos sobre o então candidato ao governo do RJ Anthony Garotinho.

Antes do pleito, os vídeos "Zona Eleitoral" e "Você me conhece" foram suspensos por serem considerados ofensivos.

Liberdade de expressão

Agora, porém, Abel concluiu que, diante da derrota de Garotinho no primeiro turno das eleições, os vídeos não possuem "mais potencialidade para influir no pleito eleitoral".

"Não subsistindo a possibilidade de interferência no pleito, a proibição de veiculação transmuda-se, potencialmente, em impedimento a liberdade de expressão, principalmente levando-se em consideração a atividade-fim da impetrante que é a de fornecer aos seus usuários um espaço de livre manifestação do pensamento." (grifos nossos)

De acordo com a decisão, não se afirma categoricamente a inexistência de possível violação a honra ou imagem de Garotinho, "mas tão somente a incompetência desta Justiça, uma vez que este não mais participa do processo eleitoral".

Os advogados Eduardo Mendonça e Rafael Fontelles (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados) atuaram na causa pelo Google, em parceria com Aline Osório, Juliana Cesário Alvim e Marco Marrafon, da Clínica de Direitos Humanos da Uerj.

  • Processo : MS 7907-04.2014.6.19.0000

Veja a decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 16/10/2014 07:48