terça-feira, 1 de dezembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Promoção

Resultado do sorteio da obra "O Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal"

O livro evidencia a Lei do Processo Administrativo Federal.

sexta-feira, 31 de outubro de 2014

A obra "O Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal" (Del Rey - 184p.), do autor Arnaldo Esteves Lima, traz subsídios de ordem prática e o mais recente entendimento jurisprudencial no âmbito do STJ.

A lei do Processo Administrativo Federal tem como objetivo o cumprimento da Administração Pública, nos postulados constitucionais da legalidade, impessoalidade e publicidade. A compreensão do diploma legal é de fundamental importância para a solução dos inúmeros problemas surgidos na administração com relação a seus administrados.

"Como se verifica, também no Processo Administrativo estão garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. Foi necessário que o Congresso Nacional editasse lei disciplinando tal matéria para propiciar o exato cumprimento desses princípios, afastando, por um lado, a atuação discricionária - e às vezes arbitrária - da Administração, no seu constante vínculo com os administrados em geral, e, por outro lado, prescrevendo seus direitos e deveres, na mesma vinculação."

Sobre o autor :

Arnaldo Esteves Lima é bacharel em Direito na UFMG, professor universitário de Direito Civil e Direito Processual Civil na Faculdade de Direito Milton Campos e membro do Conselho Superior Consultivo do IBDA.

__________

 

Ganhador :

Victor Yudi Watanabe Ricardo, de Londrina/PR

__________

Editora Del Rey BH Ltda

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 24/10/2014 10:40