quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

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Desaposentação

Pedido de vista adia julgamento sobre desaposentação

Toffoli e Zavascki votaram contra o benefício.

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

O julgamento sobre a desaposentação no STF foi adiado mais uma vez devido à pedido de vista da ministra Rosa Weber. Na sessão desta quarta-feira, 29, os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki votaram pela invalidade do instituto, contrariamente aos votos dos relatores dos RExts, ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio.

Toffoli foi o primeiro a votar, pois estava com vista do RExt 381.367, que trata do mesmo tema e começou a ser julgado em 2010. Ele divergiu do relator, ministro Marco Aurélio, que dava provimento ao recurso para afastar a aplicação da regra jurídica que veda a participação da recorrente nos planos de benefício do RGPS, para que sejam aplicadas apenas as regras comuns a todos os segurados relativas à cumulação de benefícios.

No entendimento de Dias Toffoli não há nenhuma inconstitucionalidade no parágrafo 2º do art. 18 da lei 8.213/91. O dispositivo estabelece que "o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado".

O ministro observou que a CF autoriza essa regulamentação do benefício por meio de lei e, portanto, afasta qualquer inconstitucionalidade. Acrescentou ainda que a Constituição não veda expressamente a desaposentação, mas também não prevê especificamente a concessão do benefício. Portanto, "a desaposentação não possui previsão legal".

Seguindo o mesmo entendimento, Teori Zavascki observou que o benefício é "estranho" ao sistema previdenciário. Assim, no seu entendimento, "não há como reconhecer o benefício sem reconhecer a inconstitucionalidade das leis", o que para ele não seria viável.

Zavascki ressaltou ainda que o sistema é contributivo e solidário, por isso, a contribuição não é exclusiva daquele que contribui.

Caminho do meio

Após os votos divergentes, Barroso pediu para reiterar sua proposta, no sentido de que a decisão que vier a ser proferida pelo STF passe a surtir efeitos apenas após 180 dias. O motivo é possibilitar que o Congresso tenha tempo para legislar sobre a questão. Isso porque, no seu entendimento, "se está diante de uma lacuna legislativa e não de uma inconstitucionalidade".

O ministro afirma que buscou construir "um caminho do meio". Segundo ele, a tendência do plenário era simplesmente proibir a desaposentação ou permiti-la, sem levar em conta o que já fora recebido pelo segurado.

Pela sua proposta, o contribuinte passaria a receber a mais apenas referente ao tempo que contribuiu, mesmo estando aposentado. Assim, o reajuste do benefício seria pago, quase que totalmente, pelas suas contribuições, sendo suportável do ponto de vista fiscal e constitucional.

Incitada pela proposição de Barroso, a ministra Rosa Weber - que, segundo informou, já estava com seu voto formado - pediu vista para refletir melhor sobre a questão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 29/10/2014 16:51

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