sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Advocacia

Conselho Pleno aprova mudanças no sistema eleitoral da OAB

Alterações seguiram mesmos princípios defendidos na proposta de reforma política, diz presidente da Ordem.

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

As eleições da OAB serão regidas por novas regras. As mudanças, que foram aprovadas entre segunda e terça-feira, 3 e 4, pelo Conselho Pleno da Ordem, visam dar mais transparência ao pleito da entidade, afirma o presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Ele alega ainda que foram seguidos "os mesmos princípios que defendemos em nossa proposta de reforma política democrática".

Entre as principais alterações estão a limitação dos gastos de campanha, a vedação de doações de empresas e sociedades de advogados, a prestação de contas pelas chapas e o limite de doações individuais.

Também foram aprovados o estabelecimento de cotas de 30% de mulheres na composição das chapas, a possibilidade aos inadimplentes de quitação dos débitos até 30 dias antes do pleito, a vedação da distribuição de camisetas, bem como a venda de brindes. Tais alterações já estarão vigentes para a eleição de 2015.

O sistema de controle, capacitado para analisar as contas das chapas que concorrerem às quase mil seccionais e subseções, será implantado por decisão posterior do plenário, sendo efetivado para o pleito de 2018.

As mudanças constarão em uma resolução que ainda será editada e alterará o Regulamento Geral da OAB, além da substituição do provimento 146.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 5/11/2014 08:57

LEIA MAIS