quarta-feira, 25 de novembro de 2020

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Resultado do sorteio da obra "Tutela Administrativa do Consumidor"

Obra essencial para todos que se dedicam ao Direito do Consumidor, no que diz respeito às atividades administrativas.

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

As análises dos Procons, sua evolução, o que está por vir e suas críticas, são temas abordados pela obra "Tutela Administrativa do Consumidor" (Atlas - 395p.), organizada por José Geraldo Brito Filomeno.

A presente obra coletiva visa mostrar as preocupações referentes a orientação, educação, resolução de conflitos entre fornecedores e consumidores, além de estudos do fenômeno mercadológico, atribuído aos Procons uma responsabilidade maior, sobretudo como verdadeiros órgãos de polícia administrativa.

São elaborados artigos pelos profissionais, baseados na temática consumerista principalmente no âmbito dos órgãos de defesa e proteção ao consumidor, como acadêmicos e profissionais do Direito.

O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor contempla tutelas civis, administrativas e penais. Das quais, a primeira têm merecido grande atenção dos operadores do Direito e as outras têm sido objeto de poucas iniciativas dos mesmos profissionais.

Sobre o autor :

José Geraldo Brito Filomeno é advogado, consultor jurídico, professor especializado por notório saber em Direito do Consumidor pela USP.


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Ganhador :

Carlos Alberto S. Rodrigues, de Porto Alegre/RS

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EDITORA ATLAS SA

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 16/12/2014 10:26