quarta-feira, 25 de novembro de 2020

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Lentidão

Novo CPC não tem prazo para ser sancionado

Projeto foi aprovado em dezembro, mas o Executivo ainda aguarda a chegada do autógrafo.

quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

Aprovado em 17/12 no Senado, após tramitar por quase cinco anos no Congresso, o projeto do novo CPC (PLS 166/10) ainda não foi protocolado na Secretaria de Relações Institucionais.

Assim, ainda não teve início o prazo de 15 dias úteis para sanção da presidente Dilma.

Atualmente, sopita na mesa da presidente 17 projetos para sanção nos próximos dias, sendo que em cinco deles o prazo final é nesta quinta-feira, 8.

Os projetos versam sobre temas tão diversos quanto o subsídio de ministro do STF e do procurador-Geral da República; instituição de gratificação aos membros da JF, JT e Justiça Militar; concessão de pensão especial à atleta Lais Souza; e fixação de efemérides como o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, Dia Nacional de Atenção à Dislexia e Dia Nacional do Humorista.

Projeto

Ementa

Chegada do autógrafo

Data final para sanção

Situação

PLV 18/14

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá out

29.12.14

19.01.15

Aguardando deliberação.

PLC 136/14

Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição aos Membros da Justiça Militar da União e dá outras providências.

19.12.14

12.01.15

Aguardando deliberação.

PLC 135/14

Institui a gratificação por exercício Cumulativo de Jurisdição devida aos membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

19.12.14

12.01.15

Aguardando deliberação.

PLC 134/14

Institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição devida aos membros da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

19.12.14

12.01.15

Aguardando deliberação.

PLC 133/14

Institui gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça Federal e dá outras providências.

19.12.14

12.01.15

Aguardando deliberação.

PLC 132/14

Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso XI do art. 37 e no § 4º do art. 39, combinado com o § 2º do art. 127 e alínea "c" do inciso I do § 5º do art. 128, todos da Constituição Federal, revoga dispositivos da Lei nº 12.770, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

19.12.14

12.01.15

Aguardando deliberação.

PLC 131/14

Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, revoga dispositivo da Lei nº 12.771, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

19.12.14

12.01.15

Aguardando deliberação.

PLC 47/14

Altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, nos Estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins, criado pelo Decreto s/no de 16 de julho de 2002.

19.12.14

12.01.15

Aguardando deliberação.

PLC 5/14

Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências.

19.12.14

12.01.15

Aguardando deliberação.

PLC 2/14

Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.

19.12.14

12.01.15

Aguardando deliberação.

PLC 81/14

Concede pensão especial à atleta Lais da Silva Souza.

19.12.14

12.01.15

Aguardando deliberação.

PLC 34/14

Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer

temporariamente.

19.12.14

12.01.15

Aguardando deliberação.

PLC 278/09

Institui, no Calendário Oficial do Governo Federal, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.

(24 de fevereiro)

17.12.14

8.01.15

Aguardando deliberação.

PLC 235/09

Dispõe sobre o Dia Nacional de Atenção à Dislexia.

(16 de novembro)

17.12.14

8.01.15

Aguardando deliberação.

PLC 121/11

Institui o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.

(13 de outubro)

17.12.14

8.01.15

Aguardando deliberação.

PLC 98/12

Institui o Dia Nacional do Pedagogo.

(20 de maio)

17.12.14

8.01.15

Aguardando deliberação.

PLC 55/12

Institui o Dia Nacional do Humorista.

(12 de abril)

17.12.14

8.01.15

Aguardando deliberação.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 8/1/2015 09:15