CNJ examina pedido do IBDFAM para criar câmaras de Direito de Família

O CNJ examina hoje o pedido de especialização em Direito de Família e de Sucessões nos Tribunais de Justiça de todo o País, com a criação de câmaras especializadas ou preferenciais nessa área. A solicitação foi feita pelo IBDFAM, cuja vice-presidente Maria Berenice Dias, desembargadora do TJ/RS, fará a sustentação da proposta na reunião do CNJ, programada para as 14h.

Segundo Maria Berenice Dias, caso seja acatado o pedido do IBDFAM, o Conselho fará recomendação aos tribunais de Justiça de todo o País, o que irá facilitar a atuação de juízes e advogados e beneficiar a sociedade como um todo. "A especialização vai agilizar os julgamentos e processos, além de criar uma jurisprudência mais uniforme, imprimindo com isso, mais segurança às partes e definindo rumos para juízes e advogados", explicou. No TJ/RS, onde há duas Câmaras Especializadas em Direito de Família e Sucessões, o Centro de Estudo estabelece enunciados, que servem de norte aos juízes. "Mas isso só é possível com a jurisprudência uniforme, proporcionada pela atuação de câmaras especializadas", assinala.

O IBDFAM vem desenvolvendo uma campanha nacional visando à criação de câmaras especializadas ou preferenciais de Direito de Família em todo o País, que ganhou força com a deliberação, na Assembléia Geral do Instituto, realizada durante o V Congresso Brasileiro de Direito de Família - em outubro de 2005, em Belo Horizonte (MG). Na ocasião, a Assembléia do IBDFAM decidiu pelo encaminhamento de ofício ao presidente do CNJ, Ministro Nelson Jobim, apresentando a proposta e tendo em vista as experiências bem-sucedidas no Rio Grande do Sul e Paraná.

A discussão do tema na reunião desta terça-feira, conforme Berenice Dias, representa uma resposta rápida do CNJ no sentido de atender ao pedido do IBDFAM e mostra que o Conselho está aberto à sociedade civil, à medida que também dá oportunidade de se fazer a sustentação da proposta de especialização no âmbito dos tribunais de Justiça. O relator do "pedido de providência" do IBDFAM junto ao CNJ é o conselheiro Oscar Argollo.
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Fonte: IBDFAM