quinta-feira, 22 de outubro de 2020

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Grupo de Trabalho

MDA pede que grupo para rever regimento do CARF tenha representante dos contribuintes

Pela atual composição, apenas representantes da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional fazem parte do Grupo.

quinta-feira, 9 de abril de 2015

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia oficiou nesta quarta-feira, 8, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pedindo a participação de conselheiros representantes dos contribuintes no Grupo de Trabalho instituído pela portaria 176/15, que tem como objetivo propor alterações no Regimento Interno do CARF.

Pela atual composição, apenas representantes da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional fazem parte do Grupo. Não consta, da forma como editada a portaria, nenhum representante da advocacia ou das confederações.

"Por ser o CARF um órgão paritário, é fundamental que as propostas para alteração de seu Regimento Interno também contem com a participação dos Representantes dos Contribuintes (...) Tal medida fortalecerá o CARF e conferirá plena validade jurídica às alterações do Regimento Interno que forem levadas a efeito", pondera o presidente da entidade, Marcelo Knopfelmacher.

Em ofício enviado no dia 30 do mês passado ao ministro, o MDA propôs alteração do regimento de modo que a presidência de Turmas, Câmaras e Seções de Julgamento seja alternada entre Fisco e contribuinte, e, consequentemente, o voto de qualidade/desempate passe a ser distribuído de maneira isonômica, tal como se dá no TIT/SP, por exemplo.

Assim, os presidentes das Turmas Julgadoras ímpares passariam a ser representantes do Fisco. Já os das Turmas Julgadoras pares passariam a ser representantes dos contribuintes. "Tal medida equilibra o órgão e evita a criação de um núcleo de poder dentro de um dos lados da balança."

  • Confira o ofício a respeito do Grupo de Trabalho.
  • Confira o ofício a respeito da sugestão de alteração do RI.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 9/4/2015 07:51