quarta-feira, 21 de outubro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

TV Migalhas

Especialistas analisam os efeitos do julgamento cronológico no novo CPC

Confira entrevista à TV Migalhas.

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Em entrevista à TV Migalhas, especialistas em Processo Civil analisam os efeitos do artigo 12 do novo CPC, que determina que "os juízes e os tribunais deverão obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão."

Para o professor e livre-docente pela USP Cassio Scarpinella Bueno este é um dispositivo polêmico, mas bem intencionado. "Ele quer evitar que haja um manuseio indevido dos processos", para impedir que o juiz "julgue o que é mais fácil, deixe o que é mais difícil ; julgue do amigo e não julgue o do inimigo."

Por outro lado, ele afirma que os juízes estão céticos em relação ao artigo 12. "Há bons juízes com outras formas de lidar e gerenciar seus gabinetes, que não são essas do dispositivo".

Por sua vez, Paulo Lucon, membro da comissão do novo CPC na Câmara e sócio de Lucon Advogados, alerta que o dispositivo apresenta exceções, como medidas de urgência que necessariamente precisam de um regime diferenciado.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 20/5/2015 09:17